Honda comunica recall
Veículos Civic, CR-V, Accord, Fit e City envolvidos podem apresentar problema no airbag
A Honda Automóveis convocou, nesta terça-feira (14/6), os proprietários dos veículos modelos Civic, CR-V, Accord, Fit e City, como identificados na imagem acima, a comparecerem a uma concessionária da marca para substituição do insuflador do airbag do passageiro.
No comunicado, a empresa informa ter constatado que em caso de colisão frontal, se acionado o airbag do passageiro, poderá haver o rompimento da estrutura do insuflador devido a sua expansão com intensidade do especificado. Nestas condições há possibilidade de projeção de fragmentos no interior do veículo, o que, em situações extremas, poderá causar danos materiais e lesões graves, ou até mesmo fatais, aos ocupantes e/ou terceiros.
Para mais informações, a Honda disponibiliza o telefone 0800 701 3432, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e o site www.honda.com.br/recall/autos.
A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
- 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo ‘observações’ do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação da Fundação Procon-SP e Honda.
