Institucional

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Aracaju – atua de forma precisa diante da mediação das relações consumeristas. Em consonância com a dinâmica das demandas sociais e de mercado, mantém vigilância e faz cumprir as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em Aracaju, o órgão está ligado diretamente à Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania – SEMDEC.

O Procon Aracaju – foi criado no dia 26 de dezembro de 2013, através da Lei nº 4.483/13 que instituiu o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Simdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). Desde então, busca aprimorar sua atuação ampliando o acesso aos serviços, dinamizando as modalidades de atendimento e promovendo o empoderamento do consumidor quanto aos seus direitos.

A estrutura administrativa do órgão é composta por Coordenação- geral, Coordenadoria  de Atendimento, Coordenadoria de Fiscalização , Coordenadoria de Educação e Pesquisa , Assessoria de Apoio Técnico e Jurídico e Assessoria de Planejamento e Gestão.MISSÃO
Orientar, educar, defender e representar o cidadão consumidor, contribuindo para a harmonização das relações sociais de consumo, com base nos valores éticos e morais.

VISÃO 
Ser reconhecido como órgão de referência na solução de conflitos decorrentes das relações de consumo.

OBJETIVOS

. Conscientizar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo;
. Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes da relação de consumo;
. Harmonizar as relações de consumo.