Procon/Aju volta a fiscalizar cobrança de estacionamentos em Aracaju
Trinta estabelecimentos já foram multados desde janeiro deste ano
O Procon de Aracaju voltou a fiscalizar este mês os estacionamentos privados na capital sergipana, para saber se os proprietários estão cumprindo a Lei 4450-A/13. Ao todo, 30 já foram multados desde janeiro deste ano. A lei municipal, de autoria do vereador Jailton Santana, determina que os valores devem ser expressos por hora, turno, semanal e/ou mensal e a cobrança fracionada em períodos de 10 em 10 minutos. Antes a cobrança era apenas por turno ou mensalista, agora a lei autoriza a cobrar semanalmente.
Na manhã desta terça-feira (24), os fiscais Francisco Costa e Genicleldo Albuquerque estiveram no estacionamento do Terminal Rodoviário Gov. José Rollemberg Leite, zona norte da capital, e aplicaram multa ao local por não estarem cumprindo a lei. A Socicam, empresa que gerencia a rodoviária, já havia sido notificada com prazo de 90 dias para se regularizar. “Como não cumpriram, hoje viemos aqui e foram multados. Aqui o cliente só tem a opção de pagar por hora ou 24 horas. Se novamente descumprirem, será aplicada nova multa com valor mais alto e será tomada providência, podendo o local ser interditado”, disse Francisco.
O gerente da Socicam, Antônio Carlos, não quis gravar entrevista, mas assegurou que o Ministério Público havia decidido, em outro momento, a cobrança por hora e não de forma fracionada. Assegurou ainda que não recebeu multa, mas auto de infração para em 10 dias apresentar a defesa. O caso está com o departamento jurídico da empresa.
Os que não se adequaram à lei estão cobrando entre 6 e 8 reais por turno, ou até R$ 10. Os que se adequaram estão cobrando de 0,30 a 1 real por 10 minutos, ou R$ 1,50. Na rodoviária nova está de uma hora por R$ 2, e R$ 6 em até 24 horas.
Fiscalização
Segundo o coordenador geral do Procon, Jorge Luiz Husek (foto), a primeira fiscalização começou desde fevereiro do ano passado nos 121 estacionamentos do Centro da capital, para orientar os proprietários sobre outras regras, como a necessidade de possuir o código de defesa do consumidor nos estacionamentos. É obrigatório ainda possuir seguro contra sinistros e alvará de funcionamento. No primeiro levantamento, dos 121 apenas três estavam completamente regularizados, os irregulares receberam prazo para adequação quando saiu a lei municipal.
“Então, se o turno era seis reais, 10 minutos, divide o turno de seis reais. Uma hora seria menos de um real, 10 minutos seriam 30 centavos (no máximo), o que a gente viu é que houve um recrudescimento e os preços aumentaram muito. Tivemos audiência pública no dia 6 de junho, propusemos Termo de Ajustamento de Conduta e mais de 80 estabelecimentos se recusaram a assinar. O MP entrou com uma Ação Civil Pública contra todos os estacionamentos e as sentenças estão saindo. Só que o fundamento que a promotora Euza Missano usou foi da abusividade. Se o turno era seis, ele não pode cobrar a hora seis. Hoje verificamos que muitos estão se adequando”.
Para o coordenador, com a volta dos parquímetros no centro, isso deve trazer uma abertura de vagas e, talvez, o mercado comece a se regular na competição entre estacionamentos. “Agora, devemos retomar a fiscalizar os que não se adequaram e, principalmente, os que foram multados. Os que não pagarem a multa, vamos fiscalizar de novo, aplicar nova multa ou judicializar a questão. Valor da multa depende da infração e se o proprietário é reincidente. Espero que nossos empresários mudem o comportamento e passem a atender o consumidor de forma correta, com respeito”, ressalta.
Fonte e Foto: Fernanda Araujo/F5 News.
