Prefeitura realiza ação educativa sobre direitos do consumidor e serviços de transporte terrestre

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), encerrou, nesta sexta-feira, 13, a programação alusiva aos 29 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor(CDC). Foi realizada, ao longo da tarde, uma ação educativa sobre os direitos consumeristas nos serviços de transporte terrestre. A atividade executada através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) contemplou a distribuição de material informativo, aplicação de cartazes e diálogo com a população, no Terminal Rodoviário Gov. José Rollemberg Leite.

O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que o material informativo, entregue aos consumidores, objetiva que, munidos dessas informações, eles melhor saibam exibir os seus direitos e desenvolvam , cada vez mais, o consumo consciente. ” Quando o consumidor tem acesso a essas informações, o fornecedor também terá mais cautela. Então, essas ações também têm esse reflexo. Diante desse cenário, sem dúvida, eles irão, também, melhorar cada vez a prestação dos seus serviços “, considerou.

Ainda segundo o coordenador, o direito à informação é um direito básico. “Todas as informações em relação ao contrato, como preço, prazo para remarcação, taxas, o que será cobrado diante da desistência por parte do consumidor, tudo isso, diz respeito ao direito à informação, que é previsto no CDC”, pontuou Igor Lopes.

A autônoma Adenúzia Alves conseguiu esclarecer dúvidas durante a ação. “As informações são muito boas. Tem conteúdo aqui que nós, consumidores, não sabíamos, como questões relacionadas a desistência e outros. Gostei muito dessa ação”, afirmou.

Já o motorista Robson Brito comemorou a propagação de informações sobre direitos do consumidor. “Quando há uma ação dessa, informando a população sobre o direito que ela tem, é muito bom. Toda vez que eu for viajar será diferente, a partir de agora. Ficarei atento a todos os requisitos que estão estabelecidos”, declarou.

Igor Lopes reforça os bons resultados obtidos com as ações educativas. “Há o nosso esforço para empoderar o consumidor. Hoje, é mais uma dessas ações educativas e estamos com esse foco de, cada vez mais, facilitar o acesso à informação para o consumidor”, concluiu.

A iniciativa encerra o calendário de atividades desenvolvidas, ao longo da semana, para promover maior conhecimento dos consumidores sobre a legislação que regula as relações de consumo. Foram promovidas palestras, fiscalizações, divulgação de pesquisas e ações educativas em diversos espaços da capital.