Prefeitura divulga resultado de fiscalização da disponibilização de sacolas ecológicas na capital

Em fevereiro deste ano, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.157/2019, segundo a qual , na capital, super e hipermercados, atacadistas e afins disponibilizem sacolas plásticas ecológicas para a embalagem das mercadorias. Assim, durante essa semana, entre os dias 10 e 13, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), promoveu uma fiscalização nesses estabelecimentos.

A ação foi executada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). “Verificamos o cumprimento da Lei em 11 estabelecimentos da cidade, dos quais cinco receberam autos de infração, e quatro, de constatação”, destacou o coordenador geral do órgão, Igor Lopes.

Em março deste ano, outra ação semelhante já havia sido realizada pelo Procon Aracaju. Contudo, essa primeira possuía teor educativo e visava somente orientar os fornecedores em relação à nova legislação. Já na mais recente, os estabelecimentos que descumpriram as determinações foram multados.

De acordo com a legislação, nos casos em que é identificado o descumprimento da Lei pode ser aplicada multa de R$500,00, referente à primeira infração. Caso ocorra reincidência, a multa é de R$1.000,00 e, em terceiro grau, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento.

Denúncias

Para esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, o Procon Aracaju poderá ser acionado através do SAC 151. O serviço funciona em dias úteis, de segunda  a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.