PROCON Aracaju integra operação do Ministério Público de Sergipe para fiscalização em postos de combustíveis
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), nesta quarta-feira, 12, integrou operação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPSE), para fiscalização em postos de combustíveis, na capital.
A ação ocorreu em cinco estabelecimentos e contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP, através da Delegacia de Defesa do Consumidor, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP), do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Procon Sergipe.
Os órgãos atuaram com o objetivo de coibir práticas abusivas contra os consumidores. Foram realizadas aferições volumétricas das bombas, além da análise da qualidade dos combustíveis, verificação de aspectos de precificação, cumprimento do direito à informação, entre outros.
De acordo com a coordenadora do Procon Aracaju, Elaine Oliveira, esse tipo de ação visa assegurar o cumprimento da legislação consumerista, entre os aspectos verificados pelo órgão municipal estiveram o cumprimento do direito à informação, por meio da adequada exposição de preços e da prévia indicação sobre a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.
A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, acompanhou as equipes e destacou que o papel do MPSE é proporcionar maior segurança aos consumidores.
“Essas ações são importantes para detecção de qualquer espécie de fraude volumétrica, para que possamos entregar à sociedade um serviço de qualidade, assegurando ao consumidor que estará adquirindo um produto sem adulteração”, afirmou.
A delegada de Polícia de Sergipe, Georlize Teles, destacou o potencial da atuação conjunta com os órgãos fiscalizadores como forma de garantir segurança nas relações de consumo.
“A Delegacia do Consumidor participa dessa operação com os órgãos fiscalizadores para garantir ao consumidor aracajuano que ele adquira produtos com procedência. E, caso seja encontrado indícios de irregularidade, formalizamos o procedimento e encaminhamos ao Judiciário para que os responsáveis sejam devidamente punidos”, enfatizou, ressaltando que a ação visa coibir as práticas irregulares nos postos.
O Inmetro realizou a verificação metrológica dos instrumentos para conferir se o combustível medido nas bombas é efetivamente o que está sendo colocado no veículo dos consumidores.
Em caso de denúncia, é importante apresentar a nota fiscal de compra. A nota fiscal é o documento comprobatório para o consumidor, sendo necessária a apresentação em qualquer tipo de denúncia, orientou a Coordenadora Elaine Oliveira.
