Fiscalização do Procon Aracaju inspeciona empórios naturais
Com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) atua de maneira preventiva, com fiscalizações espontâneas nos diversos segmentos do comércio. Ao longo desta semana, de 28 de agosto a 1º de setembro, o trabalho teve como foco os empórios naturais situados na capital.
Nesse período, o órgão que integra a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), visitou 15 estabelecimentos comerciais, distribuídos em diversos bairros. Entre os aspectos verificados, estiveram a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aspectos pertinentes ao monitoramento do prazo de validade dos itens expostos à venda, a exposição de informações claras e ostensivas sobre os preços dos produtos comercializados e condições de pagamento, além da emissão da nota fiscal.
A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, destacou que houve atenção à impressão mecânica das etiquetas nos produtos artesanais, que devem conter a data de fabricação e validade. Eventuais práticas de cobrança mínima para pagamento no cartão de crédito também integraram a relação de aspectos verificados ao longo da fiscalização, sendo essa conduta impedida pela legislação consumerista.
“Dos quinze estabelecimentos vistoriados, um foi autuado em razão da comercialização de produtos vencidos. Nos demais, não foi constatada nenhuma irregularidade”, declarou a coordenadora do Procon Aracaju.
Caso o consumidor deseje registrar reclamação ou denúncia, deve entrar em contato com o órgão através dos canais de atendimento, que são o SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação para o e-mail procon@racaju.se.gov.br.
Reclamações de forma presencial, na sede do órgão, ocorrem mediante agendamento prévio. Para agendar, o consumidor deve acessar o site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br.