Comércio de produtos natalinos é fiscalizado pela Defesa Social
A busca por produtos natalinos, sejam eles alimentícios, decorativos ou presentes, movimenta o comércio aracajuano, durante o mês de dezembro. Por esta razão, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), empreende uma série de fiscalizações nos estabelecimentos da capital, com o objetivo de averiguar o cumprimento da legislação consumerista. A primeira fase da ação executada através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) foi encerrada nesta sexta-feira, 14.
Iniciada no dia 10 de dezembro a programação da fiscalização especial de natal contemplou armarinhos e lojas que comercializam artigos de decoração, no Centro da capital. Foram visitados 19 estabelecimentos, dos quais dois foram autuados. “O estabelecimento foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade vencido. Foi confeccionado um auto de infração e de apreensão dos produtos”, explicou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
A professora, Ana Maria Rocha, avalia que o Procon torna mais evidente os direitos dos consumidores. “Eu acho muito importante esse trabalho. Muitas vezes não há pessoas para nos ajudar a reconhecer os nossos direitos. A presença do Procon Aracaju nos auxilia bastante”, indicou a consumidora.
Além da averiguação do prazo de validade dos produtos, também foram observados outros aspectos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O foco da operação é a garantia do direito básico da informação, insculpido no Artigo 6º, do CDC. Averiguamos o cumprimento da obrigatoriedade de precificação de todos os produtos expostos à venda, além de combater a prática da duplicidade de preço”, detalhou o coordenador .
Entre as orientações destacadas para os consumidores neste período está a observação dos preços cobrados, em conformidade com o que está exposto. “O preço que estiver sendo exposto no produto é aquele que deve ser pago, no caixa. Se houver algum erro no processamento do sistema, o consumidor não pode sofrer esse ônus e deverá pagar pelo preço que estava exposto”, reforçou Igor Lopes.
Também foi averiguado o cumprimento da Lei 13.455, que dispões sobre a obrigatoriedade de informação, ao consumidor, sobre a distinção de preço, a partir da forma de pagamento. Além de fiscalizar a existência de imposição do limite mínimo quantitativo para uso do cartão de crédito ou débito, o que não pode ocorrer.
Denúncias
O Procon Aracaju dispõe de canais de comunicação com o público, que facilitam a realização de denúncias e esclarecimento de dúvidas. Esse contato pode ser realizado por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além disso, a Prefeitura de Aracaju disponibiliza ao consumidor o serviço de agendamento online, que permite a marcação prévia do atendimento na sede do órgão, para registro de reclamação. ” O serviço gera comodidade aos consumidores, que poderão agendar o dia e horário do seu atendimento, de maneira a não perder tempo com esperas ou filas”, ressaltou o coordenador do Procon Aracaju.
A sede do órgão está localizada na Avenida Barão de Maruim, nº 867, bairro São José.