Reunião do Condecon debate crise e aprova projeto
Aconteceu na última terça, 10, mais uma reunião realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), com o objetivo de elaborar políticas públicas voltadas para a atual crise financeira do país, votação de projeto de publicidade institucional para o órgão e atualização dos membros sobre os temas debatidos no XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor realizado no início do mês em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O projeto da publicidade institucional que tem o objetivo de lançar novas ferramentas para fortalecer a relação do PROCON com o consumidor foi aprovado por unanimidade pelo conselho. “Essa aprovação é de extrema importância para o fortalecimento da atuação do nosso órgão, agora iniciaremos o processo administrativo e uma licitação para levar efeito a elaboração e execução desse projeto de mídia”, explicou o coordenador geral de defesa do consumidor, Jorge Husek.
A reunião presidida pelo coordenador abordou ainda, as conquistas do Condencon que possui 18 membros, e completou um ano de existência no dia 29 de abril. O órgão Colegiado Central de Orientação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor tem caráter consultivo, normativo e deliberativo, e possui a responsabilidade de formular as diretrizes para a política municipal de relações de consumo, atuando no controle da política municipal de defesa do consumidor, propondo normas, procedimentos e ações, visando sempre à defesa do consumidor.
A defensora pública Elizabete Ludovice, elogiou a atuação do PROCON junto ao Condecon neste primeiro ano de trabalho. “Aqui podemos discutir, sugerir pautas, junto ao Procon Municipal levando ao consumidor o esclarecimento, proteção e orientação. Atenção que antes não havia em Aracaju no âmbito de fiscalização de restaurantes, bares e hotéis, o que é de grande valia. A defensoria pública recebe observações, e conjuntamente podemos prosperar dando o melhor ao consumidor sergipano”, afirmou.
Os membros receberam as atualizações da ProconsBrasil, em relação as mudanças da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o estudo que propôs o fim da franquia de bagagem, limitação da assistência ao passageiro em caso de problemas meteorológicos, novas regras para reembolso e transferência de bilhetes. Foi discutida também a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do fim do bloqueio de internet caso o cliente tenha atingido o limite de dados, entre outros assuntos.
Foram levantadas ainda pautas para próximas reuniões, como a receptividade dos turistas nas Olimpíadas que acontecerão no mês de agosto no Brasil. A intenção é que os hotéis de Aracaju recebam atenção especial do PROCON e seus parceiros, para o cumprimento dos direitos do consumidor.
Membros empresários também destacaram a situação da atual crise financeira que o país enfrenta. O coordenador geral também externou a preocupação do órgão com a situação, e reforçou o papel de orientação do Procon para o empresariado.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do PROCON Municipal de Aracaju.
