Prefeitura fiscaliza farmácias em Aracaju
Com o objetivo de promover a garantia dos direitos dos consumidores aracajuanos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, entre os dias 13 e 17 de maio, uma fiscalização nas farmácias da capital. A ação, efetivada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), visitou, até o início desta sexta-feira, 22 estabelecimentos, dos quais quatro foram autuados por exporem produtos à venda sem a devida precificação.
De acordo com o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, essa conduta viola o direito básico à informação, previsto no Art. 6° do inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além deste aspecto, foram observados outros pontos da lei consumerista. “Foi verificada ainda a questão do prazo de validade e a disponibilização de, pelo menos, um exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso. Outro ponto averiguado foi a obrigação do estabelecimento de informar previamente ao consumidor se há diferenciação de preços a partir da forma do pagamento – dinheiro ou cartão”, explica o coordenador.
Para Victor Hugo Gomes da Silva, a ação é fundamental para garantir a segurança dos consumidores. O consumidor chama atenção, principalmente, para o perigo de consumir medicamentos vencidos. “Eu acho essencial porque remédios vencidos podem causar muitos problemas que, embora na visão de algumas pessoas pareçam pequenos, são preocupantes”, aponta Victor Hugo.
A empresária Rita Araújo também se preocupa com a questão do prazo de validade. “Eu acho ótimo que essas fiscalizações aconteçam porque, nós, consumidores, não corremos o risco de comprar medicamentos fora da validade, que é um risco muito grande para a nossa saúde”, afirma Rita. A consumidora demonstra satisfação com a presença dos fiscais nas farmácias. “É uma ação maravilhosa. Me sinto muito feliz e muito mais segura, sabendo que o Procon Aracaju exerce esse trabalho”, conclui.
Por isso, é importante que o consumidor também esteja atento na hora das compras, como aponta Igor Lopes. “É necessário sempre observar as embalagens, pois elas devem estar sempre lacradas e obrigatoriamente trazer informações como datas de fabricação e validade, número de lote, nome e registro do técnico responsável, bem como registro do medicamento no Ministério da Saúde e identificação do fabricante. Além disso, é necessário atentar-se para qualidade da impressão da embalagem, evitando de comprar produtos cuja embalagem apresente rasgos, rasuras ou informações apagadas e raspadas”, indica o coordenador.
Agendamento online
Caso o consumidor identifique alguma situação de anormalidade, deve solicitar a correção por parte do estabelecimento. Se a demanda não for atendida, o Procon Aracaju pode ser acionado, por meio do SAC 151.
O consumidor pode ainda registrar informações na sede do órgão. Para isso, o Procon disponibiliza o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br. O sistema irá indicar, no calendário, os dias e horários disponíveis para o atendimento. Em caso de dúvidas, é possível ligar para o SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.