Procon municipal inicia operação Estacionamento Legal em Aracaju
Dois estacionamentos irregulares foram fechados
Os dois estabelecimentos ficam localizados no bairro São José, região onde se concentra uma grande quantidade de clínicas em Aracaju (SE), e fazem parte da lista composta por 70 estacionamentos irregulares na capital sergipana. A operação que está sendo realizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Guarda Municipal (GM), teve início as 5h30 desta terça-feira, antes dos estabelecimentos começarem a funcionar.
De acordo com o Coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim, a operação irá continuar em toda cidade, e quem não providenciar a regularização da atividade sofrerá a interdição. “Quem estiver legalizado está tranquilo e não será penalizado, no entanto, aqueles que porventura ainda não estão com o Alvará de Funcionamento devem correr para a praça General Valadão e dar entrada junto à Fazenda Municipal”.
A decisão de fechar as portas dos estacionamentos foi adotada depois de um trabalho educativo, de reuniões com os empresários do setor, e após fiscalizações repetidas no comércio de Aracaju. “Todos foram alertados quanto à necessidade de regularização das atividades junto à Secretaria Municipal de Fazenda”, esclareceu Bomfim.
Segundo Nubem o objetivo da operação é proteger o consumidor, prevendo que, em caso de perdas e danos ele poderá demandar em juízo contra a pessoa jurídica responsável pela atividade. “Do contrário, o consumidor pode perder e não ter de quem cobrar o prejuízo”, explicou.
Os estacionamentos lacrados hoje pelo PROCON e SEMFAZ, (um na Rua Lagarto, e o outro na Rua Riachuelo) estão com uma informação de INTERDIÇÃO adesivada na fachada do prédio. O Coordenador de Fiscalização do Procon advertiu os donos de estacionamentos que “ninguém pode retirar por conta própria a informação de interdição, sob pena do empresário responder por crime de desobediência”.
Após a Operação o Procon vai elaborar um relatório de fiscalização e informar ao Ministério Público sobre os estacionamentos privados que foram fechados. A preocupação do Procon, segundo o coordenador, é de que o consumidor seja protegido nessa relação de consumo e possa guardar o seu veículo num local seguro e regularizado.
Fonte e foto: F5 News.