Prefeitura fiscaliza agências bancárias em Aracaju
Com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos dos consumidores aracajuanos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), promoveu a fiscalização em agências bancárias, na capital. A ação, realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), ocorreu entre os dias 23 e 26 de abril e visitou 8 estabelecimentos, dos quais um foi autuado.
Além de averiguar o cumprimento de aspectos gerais da Lei consumerista, a fiscalização verificou também o cumprimento da Lei Municipal Nº 3441, conhecida como ‘Lei dos 15 minutos’, que determina, em dias comuns, um limite de 15 minutos de espera em filas de caixa nas agências bancárias da capital. Já em dias que antecedem ou sucedem feriados e nas datas de pagamento dos servidores públicos, o limite é de 30 minutos.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, também foram contemplados aspectos relacionados às prioridades legais. “Verificamos a disponibilização de assentos mínimos para sujeitos que dispõem de status de prioridades legais, como é o caso de idosos, obesos, lactantes e gestantes. Também, atendendo a uma demanda da promotoria do idoso, vistoriamos em relação a exposição de um cartaz informando que o atendimento das pessoas idosas, de acordo com o estatuto do idoso, pode ser realizado em qualquer caixa, independentemente de reserva”, frisou.
Para a assistente social Telma Rocha, esse tipo de ação traz mais conforto e segurança ao contratar um serviço. “É bastante válido, porque é mais um serviço prestado ao cidadão. É muito bom quando o tempo de atendimento é observado, para que o cidadão possa usufruir do seu direito”, afirma a consumidora.
Assim como Telma, o vendedor Lázaro Rodrigues considera a fiscalização fundamental para o cumprimento da Lei. “Realmente é uma grande responsabilidade dos órgãos competentes verificar esse tempo de espera em fila de banco. Não é bom ficar aguardando mais que o tempo determinado por Lei, mas necessitamos do serviço”, aponta o consumidor.
Vale lembrar que, caso o consumidor venha a vivenciar esse tipo de situação, pode registrar a denúncia no Procon Aracaju. Nesse caso, é necessário solicitar, no momento do atendimento, a autenticação da senha retirada ao adentrar a agência, em que consta o horário de chegada, para que conste também o horário em que esse atendimento foi realizado. Dessa forma, o Procon poderá averiguar se houve o descumprimento da Lei.
Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151. Além disso, é possível solicitar, por meio do site procon.aracaju.se.gov.br, o agendamento online, que permite agendar o dia e horário para atendimento na sede do órgão.