Salões de beleza são autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Os espaços de embelezamento atraem um grande público, diariamente. A grande expectativa pelo resultado dos serviços acaba ofuscando outros aspectos fundamentais dentro dessa cadeia de consumo. Prazo de validade dos produtos, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a adequada disposição das informações são alguns dos direitos assegurados pela legislação consumerista pouco observados nos salões de beleza.

Foi justamente para contribuir com a segurança, saúde e respeito aos consumidores, que a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Aracaju -, intensificou, na semana de comemoração pelo dia Internacional da Mulher , a fiscalização nos estabelecimentos do segmento da beleza.

 

Entre os dias 8 e 9 de março, foram vistoriados nove estabelecimentos. Nesse período, foram preenchidos 11 autos de infração, ocasionados pelo descumprimento da obrigação de manter pelo menos um exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso, conforme a Lei n° 12.291/2010. Somado a isso esteve entre as irregularidades a disponibilização de produtos fora do prazo de validade.
Segundo o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, o volume de produtos impróprios para o consumo surpreendeu. “Foram apreendidos exatos 640 impróprios para o consumo. Ao final da operação, foram confeccionados seis autos de apreensão e depósito. Os produtos ficam retidos até que haja a conclusão do processo administrativo e, em seguida, são descartados”, explicou.
O coordenador acrescenta que alguns estabelecimentos receberam, ainda, auto de constatação pelo fato de exporem à venda produtos sem a devida precificação. Ao todo, quatro autos foram emitidos por esta razão.
Diante das situações encontradas ao longo da ação, o Procon Aracaju alerta os consumidores que frequentam espaços de embelezamento para que observem as condições dos produtos utilizados. “É de suma importância que o consumidor esteja atento à validade dos produtos, especialmente porque o uso de produtos impróprios ao consumo pode causar lesões e prejuízos à saúde e à integridade física”, ressaltou Igor Lopes.
Ter acesso aos produtos e verificar as informações, que devem estar em língua portuguesa, é um direito garantido por lei. Por isso, os consumidores devem não só ter consciência sobre os mecanismos que regulam as relações de consumo, mas também exigir seus direitos. Nesse sentido, o Procon Aracaju pode ser acionado para esclarecimento de dúvidas ou para o registro de denúncias através do número 151.