Procon Aracaju realiza fiscalizações preventivas em marmorarias Procon Aracaju

Nesta semana, entre os dias 13 e 17, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou uma série de fiscalizações preventivas no segmento de marmorarias. A ação visou assegurar o cumprimento das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesse período, foram verificados 16 estabelecimentos, com inspeção de aspectos como a política de troca praticada pelo estabelecimento que, uma vez adotada, mantém o fornecedor vinculado a ela. Também houve atenção à precificação dos produtos expostos à venda, que deve constar de forma clara e ostensiva para o consumidor, inclusive nas plataformas digitais.

A coordenadora-geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, ressalta que a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento é uma prática permitida, porém as condições devem ser informadas previamente. “Esse aspecto é verificado nos estabelecimentos vistoriados, de maneira a garantir que o consumidor tenha acesso às informações necessárias para realizar a compra de forma consciente, conforme as suas possibilidades e sem transtornos”, reforçou a coordenadora.

O Procon orienta ainda sobre a elaboração prévia de orçamento, autorização do consumidor para este tipo de serviço e impossibilidade de cobrança de valor mínimo para a compra com utilização do cartão de crédito. Além disso, os fornecedores foram orientados sobre a necessidade de disponibilização do CDC, em local visível e de fácil acesso aos consumidores, e a disponibilização ostensiva do SAC 151 do Procon.

Caso os consumidores desejem sanar dúvidas ou registrar reclamações, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou do telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento prévio no site procon.aracaju.se.gov.br ou através dos canais telefônicos. Os consumidores também podem encaminhar as suas solicitações para o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.


Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor’, no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’.

 Na plataforma, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.