Procon Aracaju participa de ação em defesa do consumidor no Aeroporto de Aracaju
O Procon Aracaju participou na tarde desta quarta-feira, 17, de uma ação de pesquisa e fiscalização no Aeroporto Internacional de Aracaju – Santa Maria. A iniciativa faz parte de uma ação nacional, envolvendo Procons de diversas localidades do Brasil, através da qual está sendo disponibilizado um formulário de pesquisa a ser preenchido online pelos consumidores. Junto com autoridades da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), os fiscais do Procon Aracaju fizeram uma pesquisa com usuários do transporte aéreo com o objetivo de conhecer o perfil de quem viaja de avião, além da sua experiência com esse tipo de serviço.
Além disso, os fiscais coletaram dados das companhias aéreas sobre preço das passagens, informações sobre a cobrança de bagagem, cobrança de marcação de assento, preços de despacho de bagagem e existência de fila preferencial. Observaram também se as multas contratuais estão de acordo com a Anac, informações imediatas sobre atrasos e cancelamentos de voos, informações sobre fornecimento, reacomodação, alimentação e a comunicação das empresas em casos de atrasos ou cancelamentos, entre outros dados importantes para o consumidor.
De acordo com a coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, essa coleta de dados sobre a experiência do consumidor em relação aos serviços prestados pelas empresas aéreas visa subsidiar a elaboração de políticas públicas de defesa do consumidor que garantam mais qualidade e segurança para os passageiros. Ela reforçou a importância do consumidor participar da pesquisa, “pois assim nós poderemos avançar, exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações sobre o tema, como é o caso das resoluções da aviação civil”.
“Essa ação tem importância justamente para que nós possamos avançar exigindo o cumprimento das normas de consumo de modo a resguardar o consumidor que é a parte vulnerável nessa relação. É uma forma de subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam mais qualidade e segurança para todos os consumidores do Brasil”, afirmou.
O advogado Benedito do Espírito Santo Neto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, esteve presente durante a ação e ressaltou a relevância da iniciativa. “É sempre importante esta ação de iniciativa do Procon, contando com a disponibilidade da comissão da OAB para podermos fazer essa atuação em conjunto, de maneira educativa, garantindo os direitos de todos os consumidores, seja nos aeroportos, ou em outros locais também”, declarou.
Pesquisa
A pesquisa com o objetivo coletar dados sobre a experiência do consumidor brasileiro em relação aos serviços prestados pelas empresas aéreas pode ser respondida de maneira online, até o dia 25 de janeiro, podendo ser acessada através deste link. Os Procons participantes também divulgarão o link em seus canais oficiais e redes sociais.