Procon Aracaju fiscalizou cumprimento da legislação consumerista em óticas e armarinhos
Com o aumento pela procura de itens carnavalescos em armarinhos e lojas similares, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou ação voltada a esse segmento entre segunda (21) e esta sexta-feira, 25, para a verificação do cumprimento da legislação consumerista.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que, em relação aos itens carnavalescos, houve especial atenção sobre a condição de segurança para o consumo. “Houve observação à data de validade, sobretudo porque alguns produtos são utilizados por crianças. Inclusive, há necessidade de informação, na embalagem, sobre a faixa etária indicada para manuseio, com a devida certificação pelo INMETRO”, pontuou o coordenador.
Também houve atenção a aspectos como a disponibilização de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a precificação dos itens expostos à venda, de modo a atender o direito básico à informação; e nesse mesmo sentido, inspecionou se existia informação prévia a respeito de eventual diferenciação de preço a partir da forma de pagamento.
Segundo do coordenados do órgão municipal de defesa do consumidor, ao todo, foram visitados oito estabelecimentos. “Nenhum foi autuado. Para as irregularidades pontuais identificadas foi concedido o prazo de 48h para adequação”, frisou Igor Lopes.
Óticas
Ainda nesta semana, a equipe do Procon Aracaju realizou fiscalização em 20 óticas localizadas nos bairros Centro e Siqueira Campos. A ação foi motivada por uma requisição do Ministério Público Estadual (MPSE).
“Foi instaurado naquele órgão um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade das óticas com a prática de publicidade abusiva, sobretudo na abordagem dos vendedores externos aos consumidores finais”, explicou o coordenador, acrescentando que um relatório informativo foi produzido para encaminhamento ao MPSE.
Atendimento
O Procon Aracaju atua continuamente no atendimento às demandas dos consumidores. Por isso, também houve atuação da equipe de fiscalização para apuração de denúncias encaminhadas pelos consumidores através dos canais de comunicação e também as registradas presencialmente, na sede do órgão.
Para registrar denúncias ou sanar dúvidas, o Procon Aracaju disponibiliza o SAC 151 e o número 3179-6040, que funcionam em dias úteis de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.