Procon Aracaju fiscaliza cumprimento da legislação consumerista em 60 supermercados
A Prefeitura de Aracaju mantém o trabalho de vistorias aos estabelecimentos comerciais da capital, para assegurar o cumprimento da legislação voltada aos direitos dos consumidores. Com um cronograma estratégico, a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), intensificou as fiscalizações nos supermercados nas últimas semanas.
Desde o dia 25 de janeiro até essa sexta-feira, 5, as averiguações alcançaram 60 estabelecimentos, sendo que 38 deles foram visitados apenas nesta semana. Ao todo, foram realizadas 11 autuações por identificação de produtos expostos à venda com o prazo de validade vencido.
“Todos foram notificados sobre instauração de processo administrativo, por infringirem o Art. nº 18, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, detalhou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Também foram observados aspectos relacionados à precificação dos produtos expostos à venda; possíveis duplicidades de preços; disponibilização de emissores de senha para controle do tempo de espera nas filas; e se há respeito ao tempo máximo de espera, que não pode ultrapassar 20 min.
“Do total de locais fiscalizados, 13 foram notificados para que disponibilizem, no mínimo, um exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso, como determina a Lei Federal nº 12.291/ 2010”, acrescentou Igor Lopes.
Ao longo das atividades, houve reforço das orientações quanto ao cumprimento dos decretos do Poder Executivo, no que se refere aos protocolos de biossegurança, para redução de risco de contágio pelo novo coronavírus.
Além das ações sistemáticas nos estabelecimentos comerciais, o órgão permanece atento às demandas dos consumidores, que podem registrar denuncias ou esclarecer dúvidas, através do SAC 151 e do número telefônico 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O consumidor também pode direcionar a solicitação pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.