Procon Aracaju fiscaliza comercialização de produtos típicos da Semana Santa

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, entre os dias 11 e 13, uma série de fiscalizações voltadas aos estabelecimentos que comercializam produtos típicos do período de Páscoa e Semana Santa.

Houve atenção a aspectos relacionados ao atendimento ao direito básico à informação, que é previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que refere, especialmente, a especificação do prazo de validade, por se tratar, em sua maioria, de produtos perecíveis. Também foi verificada a devida precificação dos produtos e as informações prévias, a respeito da diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.

O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta atenção aos produtos de fabricação artesanal. “Em relação aos produtos de fabricação artesanal, verificamos se havia o cumprimento da Lei municipal que obriga a presença da data de validade impressa mecanicamente no rótulo da embalagem, com o objetivo de preservar a integridade física e saúde do consumidor, também dessa forma”, destacou o coordenador.

Igor Lopes informa, ainda, que foram visitados 10 estabelecimentos comerciais, localizados na capital. ” Para quatro deles foram expedidos relatórios de visitas com solicitação de adequações em relação a precificação e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor. Também foram expedidos dois autos de infração por exposição à venda de produtos com o prazo de validade vencido”, frisou.

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 79 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.