Procon Aracaju fiscaliza cafeterias e docerias para garantir direitos do consumidor
Nesta sexta-feira, 11, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), concluiu uma série de fiscalizações em cafeterias e docerias, na capital, iniciada na segunda-feira (7). A ação integra o planejamento de inspeções ao comércio, realizado de forma sistemática pelo órgão, com o objetivo de assegurar cumprimento da legislação consumerista.
Ao longo da semana, 22 estabelecimentos foram vistoriados. Entre os aspectos observados esteve a precificação dos produtos expostos à venda e a impressão da data de validade e lote, de forma mecânica, diretamente na embalagem das mercadorias, conforme a Lei Municipal nº 5.154/2018.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que também houve atenção e orientação quanto à precificação dos produtos no ambiente digital, com base na Lei Federal nº 13.543/2017.
“A orientação sobre a exposição de preços nas redes sociais segue a mesma regra das lojas físicas. Todos os serviços ou produtos anunciados em sites ou redes sociais precisam estar acompanhados de informações sobre o preço e, inclusive, das possíveis diferenciações de preço a partir da forma de pagamento, as quais devem estar expostas de forma ostensiva e não causar nenhuma dúvida ao consumidor”, explica Igor.
A equipe de fiscalização verificou, ainda, o alvará de funcionamento e a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar em local visível e de fácil acesso. A disponibilização de, pelo menos, dois cardápios em sistema de leitura braille ou audiodescrito também foi averiguada, assim a oferta de álcool 70%, na estrada do estabelecimento, uso de máscara e distanciamento social, como medidas de prevenção contra a covid-19.
Os fiscais emitiram relatórios de visitas com os devidos direcionamentos aos aspectos que necessitavam de adequações nos estabelecimentos. Após o prazo estabelecido pelo órgão, uma nova visita será realizada para verificar o cumprimento dos pontos indicados.
Para o registro de denúncias ou reclamações os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.