Procon Aracaju comemora Dia do Consumidor com ações estratégicas
Nesta terça-feira, 15, é celebrado o Dia do Consumidor. A data reforça, principalmente, a necessidade de conscientização sobre os direitos dos cidadãos nas relações de consumo, os desafios impostos pelas transformações sociais e de mercado, e os avanços alcançados até aqui. Nesse contexto, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), reforça seu compromisso com a execução de atividade contínuas e estratégicas em benefício dos consumidores aracajuanos.
Cotidianamente, o órgão acolhe as demandas dos consumidores a partir dos seus canais de atendimento e mantém atenção às necessidades da sociedade. Fiscalizações, registro de reclamações, apurações de denúncias, realização de pesquisas comparativas de preços, audiências de conciliação, ações educativas e outras atividades fazem parte da rotina do órgão, que teve um papel fundamental, também, com as circunstâncias impostas pela pandemia do coronavírus.
Para o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a pandemia afetou de maneira substancial a defesa do consumidor. “Isso porque, dentre outros fatores, as novas formas de consumir passaram a ser mais evidentes, com significativo aumento de compras pela internet. As legislações criadas nesse período afetaram diretamente o direito do consumidor”, avalia.
Entre os avanços obtidos nesse período, o coordenador cita a aprovação da Lei nº 14.181/2021, mais conhecida como lei do superendividamento. “Principalmente por causa da pandemia, muitos consumidores tiveram seu cenário financeiro alterado. Nesse contexto, a lei do superendividamento foi aprovada e está vigente desde julho do ano passado, para que o cidadão, com dignidade e respeitando seu mínimo existencial, possa negociar ou renegociar as suas dívidas”, considera.
Diante disso e enfatizando a necessidade de reforçar a prática do consumo consciente, Igor Lopes aponta condutas às quais os consumidores devem manter atenção. “É fundamental não adquirir produtos ou serviços por impulso, pois esse comportamento pode gerar uma situação de endividamento a curto ou longo prazo. Em situações de promoções, por exemplo, é importante observar se as vantagens anunciadas são reais; se os descontos concedidos são verdadeiros; se as condições de parcelamento podem trazer algum tipo de prejuízo ou se há aspectos que não estão sendo anunciados, até porque o consumidor tem o direito básico à informação, que precisa ser respeitado”, frisa.
Atuação contínua
Somente em 2021, foram realizados 1.623 atendimentos no órgão municipal de proteção ao consumidor, sendo 834 presenciais, 100 através do e-mail e 689 por meio dos canais telefônicos, conforme registrado na Plataforma ProConsumidor e SINDEC.
Também se destaca o fato de que 273 atendimentos resultaram em encaminhamentos à fiscalização e 188 tiveram resolução preliminar. Ainda nesse mesmo período, foram realizadas 219 audiências extrajudiciais de conciliação, tendo 95 delas resultado em acordos, devidamente homologados pelo Poder Judiciário.
Somado a isso, o serviço de agendamento online, que está em funcionamento há quatro anos, resultou em 1.198 atendimentos previamente marcados em 2021 e, neste ano, até o momento, 559 marcações somente através deste recurso. O serviço otimiza os atendimentos na sede do órgão e gera comodidade aos consumidores, que passaram a escolher o dia e horário para comparecer ao órgão, sem enfrentar filas.
Ao longo do ano de 2021, foram realizadas 32 pesquisas comparativas de preços, enquanto, neste ano, nove pesquisas já foram disponibilizadas aos consumidores, proporcionando referência de preços e promovendo o monitoramento do mercado. Esse trabalho visa, ainda, estimular a prática da pesquisa prévia e o consumo consciente.
Já no que se refere às fiscalizações empreendidas pelo órgão, no último ano, 1.475 vistorias foram realizadas em estabelecimentos comerciais localizados na capital.
Canais de atendimento
Os consumidores que desejarem apresentar as suas reclamações e denúncias ou sanar dúvidas podem entrar em contato com o Procon Aracaju pelos canais oficiais de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para ser atendido presencialmente, o consumidor deve realizar agendamento prévio no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou através do SAC 151.
Além disso, para acompanhar as ações, pesquisas e demais atividades do órgão, o consumidor pode acessar o site procon.aracaju.se.gov.br.
(Foto: Marcelle Cristinne)