Prefeitura intensifica fiscalização em período de compra de material escolar

As aulas presenciais estão prestes a retornar, tanto na rede pública quanto na particular. Os órgãos da Prefeitura de Aracaju estão atentos ao período e, no que diz respeito aos materiais escolares, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon de Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), intensificará, durante toda a semana, a fiscalização em papelarias e armarinhos.

A programação reforçada de inspeções teve início nesta segunda-feira, 11. Os agentes do Procon Aracaju estiveram em dois grandes estabelecimentos que comercializam itens de material escolar e, de forma minuciosa, verificaram detalhes que precisam ser observados, como informou o coordenador do órgão, Igor Lopes.

“Com a volta às aulas é comum que o mês de janeiro seja marcado pela procura dos pais e responsáveis financeiros pelos alunos dos materiais que são solicitados pelas instituições de ensino. Durante essa semana, o Procon vai dedicar atenção a mais nas papelarias e armarinhos, verificando se esses estabelecimentos cumprem a legislação consumerista, algumas observações pontuais específicas”, afirmou.

De acordo com Igor, há a necessidade, por exemplo, de que todos os itens expostos estejam devidamente precificados. “Quando a gente fala de material escolar é preciso que haja a indicação da faixa etária para a utilização daquele produto e a certificação do Inmetro, além da obrigação do estabelecimento em informar, previamente, ao consumidor sobre a diferenciação de preço a partir da forma de pagamento”, explica.

O coordenador do Procon Aracaju destaca ainda que o consumidor não pode ter surpresas ao chegar no caixa. “Além da necessidade de apresentar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e de fácil acesso, e verificando se os itens são próprios para consumo, no que pertine a data de validade. Sabemos que alguns itens de papelaria não possuem data determinada, e isso tem que constar, mas outros possuem e isso também precisa estar acessível”, orienta.

Em todos os estabelecimentos vistoriados, os fiscais do Procon Aracaju também reforçaram as orientações para a continuidade do cumprimento dos Decretos do Poder Executivo, no que diz respeito às normas de biossegurança preventivas à covid-19.

O Procon Aracaju destaca alguns pontos pertinentes à lista de material escolar entregue pelas instituições de ensino e quais os pontos devem ser observados.

“Itens de uso coletivo, como materiais de limpeza, não podem ser requisitados. Além disso, é preciso que a quantidade dos materiais solicitados seja proporcional aos dias letivos e ao uso individual do aluno. Caso haja essa desconfiança ou caso essa quantidade solicitada seja visivelmente desproporcional é preciso que os pais ou responsáveis façam as suas denúncias junto aos órgãos de proteção, para que, a partir disso, sejam realizadas as apurações necessárias e para que sejam procedidas as medidas cabíveis”, frisou.

Outra orientação é que os materiais que não foram utilizados em 2020, em decorrência da suspensão das aulas, devem ser devolvidos ou reaproveitados para o ano letivo de 2021, caso o estudante permaneça na mesma instituição.

Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser realizado pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.