Prefeitura fiscaliza 50 petshops em Aracaju para assegurar direitos do consumidor
A Prefeitura de Aracaju desenvolveu, ao longo desta semana, entre os dias 4 e 8, uma série de fiscalizações especiais em petshops, com foco na averiguação do respeito aos direitos dos consumidores e cumprimento às normas de biossegurança, para o enfrentamento à covid-19.
Esse trabalho, coordenado pela Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), resultou na inspeção de 50 estabelecimentos, na capital.
De maneira estratégica, essas ações integram o planejamento de atividades do Procon Aracaju, o qual contemplará diversos segmentos do comércio. Entre os aspectos observados estiveram a disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a precificação dos itens postos à venda, a validade dos produtos e informações a respeito da validade, composição e origem da fabricação dos produtos.
O coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, salienta que houve identificação da ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em alguns dos estabelecimentos visitados.
“Ao todo, 14 estabelecimentos foram notificados para, no prazo de 48h, providenciar pelo menos um exemplar do CDC, que deve ser mantido em local visível e de fácil acesso, sob pena de infringir os comandos da Lei Federal nº 12.291/2010”, ressaltou o coordenador do órgão.
Além disso, em todos os estabelecimentos vistoriados, os fiscais do Procon Aracaju reforçaram as orientações para a continuidade do cumprimento à legislação consumerista e aos termos dos Decretos do Poder Executivo, no que diz respeito às normas de biossegurança preventivas à covid-19.
Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncias, os consumidores podem acionar o órgão de proteção ao consumidor, na capital, através do SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040. O serviço funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também por esses canais o consumidor poderá agendar o atendimento presencial, caso seja necessário.