Prefeitura fiscaliza estabelecimentos de produtos e serviços buscados por mulheres

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou fiscalizações especiais nos estabelecimentos que comercializam produtos buscados pelo público feminino.

Com o objetivo de averiguar o cumprimento da legislação consumerista, da segunda-feira (7) até a sexta-feira (11), a equipe de fiscalização compareceu a 21 lojas, contemplando os segmentos de joalherias, floriculturas, cosméticos, vestuário e salões de beleza.

Segundo o coordenador do órgão, Igor Lopes, houve especial atenção aos aspectos relacionados ao direito à informação. “Ciente de que esses estabelecimentos também possuem divulgação virtual, através de redes sociais, sites e outros meios, os fiscais procederam a orientação a respeito da necessidade de precificação ostensiva também a partir dessas plataformas”, destacou.

Ainda sobre esse aspecto, o coordenador acrescenta que “existe uma lei que regula o comércio eletrônico e estabelece a obrigação desses produtos anunciados pela internet e redes sociais estarem com as respectivas informações prévias em relação ao preço”, pontuou Igor.

Além disso, nos estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, foram analisadas data de validade, sobretudo em salões de beleza. Houve verificação do alvará de funcionamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar em local visível de fácil acesso.

“Não houve constatação de irregularidades. Todos esses estabelecimentos receberam relatório de visita que comprova a vistoria, para reforçar a necessidade de adequação e cumprimento aos pontos indicados, sob pena de, em caso de violação, serem aplicadas as sanções administrativas correspondentes”, conclui o coordenador do Procon Aracaju.