No Dia do Cliente, o Procon Aracaju orienta sobre ofertas

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua constantemente para promover o equilíbrio nas relações de consumo e salvaguardar os direitos do consumidor, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em ocasiões de datas comemorativas, como o Dia do Cliente, comemorado nesta quinta-feira, 15, há maior movimentação no comércio, com ofertas e promoções que visam atrair os consumidores. Por isso, o Procon Aracaju chama atenção aos cuidados a serem adotados durante as compras, visando prevenir fraudes e incentivar o consumo consciente.

O coordenador do órgão, Igor Lopes, alerta para os cuidados a serem adotados de maneira antecipada. “A orientação é que o consumidor, antes de fazer essa aquisição, realize o monitoramento prévio, certifique-se que de fato aquele preço está muito abaixo do valor médio de mercado em relação ao item procurado”, frisa.

Direito à informação

Conforme a legislação consumerista, deve ser garantido ao cliente o direito básico à informação no momento da compra. Condições de parcelamento, aplicação de descontos ou acréscimos, a depender da forma de pagamento, número de parcelas e incidência de juros, são aspectos que devem ser passados ao consumidor prévia e ostensivamente.

Segundo o coordenador do Procon Aracaju, todas essas informações precisam constar já na própria etiqueta, na própria oferta, na prateleira ou mesmo serem repassadas pelo vendedor. “Um problema recorrente, nessas ocasiões de promoção, é quando não há precificação de maneira uniforme, escondem ou então colocam com caracteres bem menores, as taxas de juros ou os valores finais, a partir das negociações que são travadas”, relata.

Compras pela Internet

Ao adquirir um produto ou serviço fora do estabelecimento comercial, seja por site, redes sociais ou plataformas de compras, o consumidor pode arrepender-se da compra em um prazo de até sete dias corridos, contabilizados a partir do ato da entrega.

O consumidor deve manter atenção à existência de sites fraudados, por isso, o coordenador do Procon Aracaju orienta que “é recomendado priorizar aqueles sites protegidos por criptografia antes de fazer a aquisição, verificar dados básicos da empresa, como CNPJ e se esta possui endereço fixo e físico, para possibilitar uma notificação em caso de reclamação”, explica.

Outro cuidado, acrescenta Igor, é “evitar pagamentos por boleto ou transferência em nome de pessoas físicas”, o que pode ser um grande indicativo de que a pessoa será vítima de um golpe, e “priorizar os pagamentos através do cartão de crédito, porque é possível que haja essa negociação junto a operadora do cartão”, conclui.

Participação do consumidor

É através da denúncia, fornecida pelos consumidores, que o Procon Aracaju atua de maneira corretiva e preventiva, para resguardar os direitos consumeristas. A ampliação da participação do consumidor, com denúncias registradas junto ao órgão, reforça a importância do trabalho desempenhado diariamente pelo órgão.

Para Igor, “a partir da quantidade de demanda e da atuação efetiva do órgão, teremos um reflexo na conduta do lojista, se, de fato, as denúncias chegarem e o órgão reprimir aquela prática danosa, aplicando as sanções necessárias, até como um caráter pedagógico para que eles não repitam a conduta”, assegura.

O coordenador acrescenta que, paralelamente, o Procon Aracaju atua de maneira efetiva e constante com ações preventivas de fiscalizações espontâneas aos variados segmentos comerciais, assim como desenvolve ações educativas e estratégicas, proporcionando a ampliação de conhecimento a respeito dos direitos dos consumidores, assim como a aplicação da legislação.

Canais de atendimento

Os consumidores que desejarem apresentar reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficiais de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para atendimento presencial é necessário agendar previamente através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br .