Base de atuação do Procon Aracaju, Código de Defesa do Consumidor completa 29 anos
Com a finalidade de proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço na capital sergipana, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria da Defesa Social e Cidadania da Prefeitura de Aracaju, tem se mostrado bastante efetivo no zelo pelos direitos do consumidor. Tendo como principal instrumento de trabalho o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que, nesta quarta-feira, 11, completa 29 anos, o órgão já atendeu, até agosto, quase o dobro do número total de solicitantes atendidos em todo o ano de 2018.
No Brasil, o CDC foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. O Código nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.
Oferecendo atendimento de qualidade ao consumidor aracajuano com base no CDC, o Procon Aracaju registrou, no ano de 2018, 949 atendimentos. Neste ano, até o final do mês de agosto, 1.800 solicitações já foram atendidas, quase o dobro de todo o atendimento feito pelo órgão no ano anterior.
“A gente tem feito periodicamente levantamentos de dados que comprovam que a procura dos consumidores para com o órgão tem crescido significativamente. Esses dados revelam que, de fato, o Procon Aracaju tem ganhado cada vez mais credibilidade e conquistado a confiança dos consumidores aracajuanos”, afirma o coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Além das solicitações demandadas pelos consumidores, o Procon realiza periodicamente uma série de pesquisas comparativas de preço na capital. A partir dessa prática é possível identificar as melhores condições para efetivar a aquisição de um produto ou planejar o gasto. Dentre os itens pesquisados estão os da cesta básica, medicamentos, combustível, gás de cozinha, eletrodomésticos, dentre outros. Os levantamentos fazem parte da programação da Coordenadoria de Educação e Pesquisa do Procon Aracaju.
Atendimento
No Procon, a Coordenadoria de Atendimento cuida, especificamente, das demandas dos consumidores. “Cada denúncia é tratada de maneira particular. A partir do comunicado da ação que é trazido pelo consumidor, fazemos um encaminhamento individual. Pode ser preenchido uma ficha de triagem e essa ficha vai ser direcionada a equipe de fiscalização para que compareça in loco no estabelecimento denunciado para averiguar a situação e tentar uma trativa de composição, muitas vezes amigável , tentando solucionar a demanda apresentada pelo consumidor”, explica Igor Lopes.
A vendedora Damiana Oliveira passou recentemente por um caso no qual o Procon conseguiu solucionar sua queixa sem a necessidade de audiência judicial. Todos os anos, Damiana viaja para a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para visitar seus filhos que lá residem. No entanto, neste ano, enfrentou transtornos para realizar a viagem, pois teve seu voo alterado algumas vezes e, pouco antes da data marcada, recebeu a notícia de que havia sido cancelado.
“Faltando menos de um mês para a viagem, a agência me chamou para comunicar que o voo havia sido cancelado, pois a empresa aérea faliu. Eu entrei em desespero, porque o que nos foi passado é que não iríamos viajar, pois não tinham como nos reacomodar. Então eu fui ao Procon, que foi o meu socorro. Lá eles entraram em contato com a empresa e conseguiram nos reacomodar. Fiquei surpresa pelo quão rápido conseguiram resolver a situação. Além disso, foram bem atenciosos. Estou totalmente satisfeita com o serviço”, conta a consumidora Damiana.
No entanto, nem todos os casos são resolvidos de maneira amigável, o que não impede que o Procon aja com efetividade. O aposentado Almir Pereira, 78, cliente há anos de uma empresa concessionária de telecomunicações, teve seu sinal de TV suspenso sem aviso prévio. Sem entender o motivo de desligamento do sinal e de estar sendo cobrado por um serviço até então gratuito de acordo com o contrato firmado com a concessionária, o aposentado procurou o Procon Aracaju.
“Eu procurei o Procon porque fiz um contrato com uma empresa de telecomunicações, no qual eu tinha direito a vários serviços. No entanto, apo um ano, todos esses serviços seriam finalizados e ficaria somente os canais livres. Mas agora no mês de julho fui surpreendido pelo corte de todos os canais. Além disso, recebi uma ligação informando que eu teria que pagar 740 reais, sendo que eu não estava devendo nada. Me senti muito desrespeitado, porque poderiam ao menos ter dado um telefonema informando que iam cortar os canais livres pois essa modalidade de contrato acabou. Analisando o contrato, vi que tinha direito aos canais livres e fui procurar saber se era realmente assim. Então eu fui no Procon e fui muito bem atendido”, relatou Seu Almir.
Ao procurar o Procon, o aposentado abriu um procedimento, registrou a reclamação e a empresa foi chamada a comparecer em uma audiência de conciliação, na qual um acordo entre as partes foi celebrado. “Antes, uma pessoa havia me ligado me fazendo uma proposta na qual eu ganharia um ano de canais livres e depois desse ano teria que pagar o pré-pago. Eu não acordei nada com ela e preferi ir ao Procon porque lá é pessoalmente, a gente tem os documentos em mãos e foi ótimo. Desejo que o Procon cresça cada vez mais”, disse o consumidor satisfeito.
Solicitações
Para os consumidores que desejam solicitar os serviços do Procon Aracaju, o órgão está sediado na avenida Barão de Maruim, 867. Mas, além do atendimento presencial, existe também uma ferramenta de agendamento online, disponibilizada desde março de 2018.
“O consumidor vai acessar esse site [www.agendamento.procon.aracaju.se.gov.br] e preencher um cadastro curto, marcando o dia e horário em que tem disponibilidade para ser atendido. Essa ferramenta veio para facilitar e trazer mais comodidade para os consumidores, pois nos preocupamos com a averiguação do tempo de atendimento”, pontuou o coordenador do Procon.