Operação Dia das Crianças fiscaliza lojas de produtos importados

Com a proximidade do Dia das Crianças, a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Aracaju, participa de uma operação para fiscalização de lojas do comércio varejista, na capital. A ação conjunta envolve o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da Secretaria de Estado da Fazenda e o Procon Estadual.

A vistoria realizada nos dias 2 e 3 de outubro, em parceria com o Procon Aracaju, objetivou coibir o comércio irregular, além de  garantir que as exigências de segurança  e as determinações do Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas. Entre os itens fiscalizados estiveram, principalmente, brinquedos importados.

Os aspectos observados durante a fiscalização foram : a disposição de informações, em português, nas embalagens dos produtos; a presença do selo do Inmetro e aspectos relacionados à precificação dos produtos.  Nos locais onde foi identificada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (DCD) o Procon Aracaju aplicou multa no valor de R$1.064,00. Em relação à precificação os valores da multa variam de acordo com o faturamento da empresa.

Segundo o coordenador de fiscalização do Procon Aracaju, Francisco Costa, alguns critérios foram utilizados para estabelecer o roteiro da ação. “Levamos em consideração estabelecimentos que foram alvos de denúncias , assim como o histórico de apreensão referente ao ano de 2016”, explicou o coordenador.

Os produtos encontrados com irregularidades, durante a operação, foram apreendidos. O proprietário tem prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa. Segundo informações do ITPS, nesse tipo de situação, toda a cadeia produtiva (fabricante, distribuidor e comerciante) pode sofrer punição que vai de advertência à multa.

Segurança

Todos os produtos devem ser fabricados de acordo com os regulamentos técnicos estabelecidos pelo Inmetro. Eles também devem ser comercializados com um conjunto de informações obrigatórias, entre elas estão os dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade. As informações devem estar escritas em português.

Segundo o gerente executivo de metrologia e qualidade do Inmetro, Moater  Paulon,  o selo garante que o produto foi fabricado de acordo com as normas de segurança brasileiras, que são baseadas em normas mundiais. “O selo garante que o produto não é toxico, não solta peças, que o produto não vai ofender a saúde e a vida da criança, nesse caso”, ressaltou o gerente executivo.

151

Caso o consumidor identifique algum tipo de irregularidade é possível, para os casos constatados na capital sergipana, que a denúncia seja efetivada através do número 155, do Procon Aracaju. O órgão operativo da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) fará a averiguação no local e adotará as medidas cabíveis. A ligação é gratuita.