Procons comemoram os 24 anos de vigência do código de defesa do consumidor
Nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 24 anos de existência. Esta data é comemorada em todos os Procons do Brasil, em virtude das transformações implementadas pelo mesmo, no tocante às relações entre consumidores e fornecedores, permitindo o respeito aos direitos do consumidor, levando a uma significativa evolução, embora muito ainda precise ser aperfeiçoado, com vistas a empoderar o cidadão na esfera consumerista.
Considerada uma das legislações mais modernas do mundo, o CDC assegura proteção integral aos direitos do consumidor, garantindo que seu patrimônio e, sobretudo, sua saúde e segurança, sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços. A partir da vigência do CDC, o consumidor passou a estar cada vez mais a estar atento aos seus direitos e deveres, beneficiando-se pelo maior acesso à a informação e buscando, desta forma, a concretização dos seus direitos, reclamando sempre que se sente lesado, seja diretamente ao fornecedor, ou recorrendo aos Procons.
Nesse contexto, é importante ressaltar a importância da existência do Procons, órgãos ligados ao poder executivo dos estados e municípios, que têm como objetivo orientar e defender os consumidores brasileiros. Somente nos últimos dez anos, mais de dez milhões de consumidores foram atendidos nos Procons de todo o país, graças ao advento do Código de Defesa do Consumidor que, de maneira absolutamente moderna vem acompanhando as necessidades que vão sendo apresentadas, propondo inovações para cada vez mais, dar suporte àquele cidadão.
