Procon fiscaliza estabelecimentos com a Operação Igualdade

Uma das medidas para beneficiar os deficientes visuais de Aracaju é a implantação do cardápio em braile nos bares e restaurantes. É pensando nisso que a Prefeitura de Aracaju, através de Procon Municipal, está fiscalizando os estabelecimentos com a “Operação Igualdade”.

Com a primeira fiscalização do ano, realizada na última quinta-feira, 15, a medida celebra um apoio da PMA à Luta da Pessoa com Deficiência. Os fiscais do Procon vão orientar os donos de estabelecimentos comerciais, como restaurantes, sobre disponibilizar cardápios em braile.

“Tratar o consumidor de forma igual, pois ele que tem a deficiência visual não pode ser tratado de forma adversa e visamos a acessibilidade. Quanto mais liberdade a pessoa com deficiência tiver é bom. A nossa competência é ligada a relação de consumo e esse público é um consumidor como outro qualquer e tem essa deficiência. Com isso a lei foi criada para ter dois cardápios em braile ou um cardápio audiodescritivo”, explica o coordenador geral do Procon, Jorge Husek.

As fiscalizações seguem nesta sexta-feira, 15, no sábado, 16, e assim será toda semana. Essa é nova fase de um trabalho que começou com orientação aos fornecedores em julho do ano passado. “Já fizemos uma reunião com a Abrasel e no final de dezembro realizamos uma palestra lá e ficamos de montar uma cartilha com todos os direitos e deveres dos consumidores, inclusive essa dos cardápios em braile. O que vale ressaltar é que nenhum bar tinha e hoje alguns já começaram a se adequar”, conta o coordenador.

Advertência

No primeiro dia de operação cerca de dez bares foram advertidos. “Dez estabelecimentos, sendo que oito foram atos de constatação, que eles não tinham sido visitados, e dois atos de infração, que viraram multa, pois eles já tinha sido notificados e não cumpriram. Nós vamos fiscalizar toda a cidade”, diz o coordenador de fiscalização, Nubem Bonfim.

O coordenador ainda revela que a função da ação é educativa. “A gente visita e depois dá um tempo de 30 dias para retornar e ver se o estabelecimento cumpriu. Hoje temos apenas três bares que seguem a lei, mas já notificamos mais de 30 e estamos nessa segunda etapa. Primeiro o Procon faz o serviço educativo, no segundo momento damos o ato de constatação e no terceiro momento aplicamos a multa”, revela.

Igualdade

Nubem Bonfim ainda ressalta que esse trabalho mostra o trabalho da atual gestão. “Essa lei atende o princípio  que atende essa administração pública na gestão do prefeito João Alves, que é buscar a igualdade em todos os setores da economia, educação, saúde, e outros. É permitir que todos sejam tratados de forma igual. Visamos a inclusão social dos consumidores que estão ai no mercado e tem o potencial de compra. É uma oportunidade a mais de trazer esse consumidor para o mercado, que o respeite o direito das pessoas que são portadoras de deficiência”, conclui.