Prefeitura fiscaliza cumprimento da legislação consumerista em farmácias
Ao longo desta semana, a Prefeitura de Aracaju realizou, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), visita a farmácias localizadas na capital, a fim de verificar o cumprimento da lei consumerista nos estabelecimentos.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, nesse período, foram fiscalizadas sete farmácias, das quais duas foram autuadas. “Um estabelecimento recebeu auto de infração por conta da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor [CDC] e em outro foi expedido um auto de constatação, por expor à venda produtos sem a devida precificação”, afirmou o coordenador do órgão.
Ainda de acordo com Igor Lopes, esses pontos averiguados possuem base em exigências do CDC e demais legislações referentes ao direito do consumidor. “A necessidade de manutenção de, pelo menos, um exemplar do CDC, atende à Lei Federal n° 2.291; já a necessidade de todos os itens expostos à venda estarem devidamente precificados, atende ao Art. 6° do inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e diz respeito ao direito básico à informação”, explica.
Além dessas questões, foi verificada, ainda, a existência de duplicidade de preço, que ocorre quando o item apresenta um preço destacado na prateleira e outro registrado no caixa. Também foi observada a prática de diferenciação de preço a partir da forma de pagamento, permitida por meio da Lei Federal n ° 3455/2017, sendo necessário o repasse prévio dessa informação aos consumidores.
O empresário Rodrigo Borges fazia compras quando presenciou a atuação dos fiscais do Procon Aracaju. O consumidor afirma que sente mais segurança ao saber que o estabelecimento que frequenta está sendo fiscalizado. “Eu acho muito bom e necessário fazer isso. A fiscalização é muito boa para os clientes saberem que estão tendo um serviço de qualidade”, considera Rodrigor, satisfeito com a ação.
A publicitária Ana Carolina Souza também aprova a ação do Procon Aracaju. Ela considera a fiscalização fundamental para garantir a segurança do consumidor que, muitas vezes, não possui os conhecimentos necessários para averiguar se seus direitos estão sendo respeitados. “Eu acho importante e válido, porque é o tipo de conhecimento que a população, no geral, não tem. É muito difícil esperar que o público tenha noção para fazer esse tipo de averiguação”, afirma a consumidora