Fique atento às novas regras dos planos de saúde
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Municipal de Aracaju, Procon/ Aju, já está atento as novas regras de atendimento que as operadoras de planos privados de Assistência à Saúde tem que exercer, obedecendo a Resolução Normativa nº 395. Mudanças significativas aconteceram desde maio, entre elas a disponibilização de atendimento telefônico 24 horas ao consumidor, algo que vem acontecendo com as operadoras de grande porte.
As operadoras de médio e grande porte devem disponibilizar uma unidade de atendimento presencial que funcione em horário comercial, durante os dias úteis. Também está determinado que as operadoras devem fornecer ao consumidor o número do protocolo no início do atendimento telefônico ou logo após a identificação do atendente referente à demanda que envolva a cobertura assistencial.
Ainda nas mudanças previstas pela Resolução Normativa, nos casos em que não seja possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial apresentada, a operadora demandada terá o prazo de até cinco dias úteis para apresenta-la diretamente ao beneficiário.
Pela Resolução, em caso de negativa de atendimento, o beneficiário deve ser informado pela operadora com os detalhes do motivo de não poder atendê-lo, indicando a cláusula do contrato ou dispositivo legal que justifique. Caso isso não seja atendido, a Resolução prevê multa que varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.
Reajuste
Também valendo desde maio deste ano, o reajuste de R$ 13,57% nos planos de saúde, aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O percentual é com base no índice inflacionário do ano anterior. Desta forma, os consumidores que têm plano de saúde, já receberão suas faturas este mês, com o valor alterado.
O reajuste deverá ser aplicado na data de aniversário do contrato, não sendo permitida cobrança retroativa para os contratos feitos entre os meses de julho de 2016 a abril de 2017. O consumidor deve ficar atento sobre estes valores, calculando se o acréscimo foi realmente no percentual previsto. Caso haja alguma alteração fora do esperado.
“No ano de 2015 os planos de saúde receberam mais de vinte e sete mil reclamações em todo o território nacional, inclusive, nesta semana, a ANS suspendeu a comercialização de 43 planos de saúde de 16 operadoras- utilizadas por mais de 600 mil brasileiros, tal medida foi implementada pelo não cumprimento de prazos de atendimento e outras queixas do consumidor. O certo é que o consumidor tem que fazer valer seus direitos buscando denunciar os abusos aos órgãos de defesa do consumidor”, explica Jorge Husek, coordenador geral do Procon/Aju.
Por: Assessoria de Comunicação do Procon/Aju com informações do Boa Vista Agora e Procon Assembleia. Foto reprodução: Internet.
