Estacionamentos serão inspecionados pelo Procon Municipal
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Aracaju) promete baixar as portas dos estacionamentos da capital sergipana cujos proprietários não apenas continuem cobrando preços abusivos, mas também não regularizem seus estabelecimentos. Segundo o diretor do Proncon, Nubem Bomfim, mesmo com o órgão da Prefeitura de Aracaju explicando todos os detalhes para funcionamento correto, há proprietários insistindo em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.
“Ninguém vai desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor”, garantiu Nubem, observando que, durante cinco meses, o Procon orientou os proprietários de estacionamentos sobre como funcionar de forma correta. “Tem que ter Inscrição Estadual, extintor, alvará de funcionamento”, alerta Nubem, salientando que num estacionamento irregular, não há segurança contra roubo, furto ou incêndio.
Segundo Nubem Bomfim, os condutores devem sempre exigir um ticket do estacionamento – no qual deve constar a placa e a cor do veículo, o horário em que o carro foi estacionado e ainda o Cadastro Nacional o de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estacionamento. Caso não seja atendido, o condutor deve, imediatamente, ligar para o Procon (79 3179 6040) e fazer a denúncia, que o plantão do órgão municipal adotará as providências cabíveis.
De acordo com Nubem Bomfim, sobre os preços abusivos, os estacionamentos não podem cobrar R$ 8,00 pelo turno e R$ 7,00 por apenas uma hora. Ele explica que o preço deve ser calculado dividindo o valor do turno por cinco, já que o turno tem cinco horas. “A lei é clara: o consumidor deve pagar pela hora e não pelo turno. Se o turno é R$ 8,00 como pagar R$ 7,00 em uma hora?”, indagou, orientando ao consumidor também denunciar este tipo de prática ao Procon.
Por Joedson Telles com informações da 930 AM.