Cobrança fracionada de estacionamento ainda não agrada consumidor
Estacionar na região central de Aracaju é um problema. Como as ruas não comportam a grande quantidade de carros, o jeito é procurar um estacionamento privado. “A gente tem que se sujeitar aos valores que eles (os estacionamentos) querem e cobram um absurdo”, disse uma funcionária pública que não quis se identificar.
“Eu venho resolver coisas rápidas no Centro e tinha que pagar o mesmo de quem fica um turno inteiro no estacionamento, sendo que eu ficava apenas uma ou duas horas”, comentou. “Agora, tem estacionamento que cobra cerca de cinco reais a primeira hora, quando o valor do turno é sete, e tem estacionamento que cobra três reais a primeira hora e cinquenta centavos a cada dez minutos adicionais. É abuso de todo lado”, disse a funcionária.
E é em cima da abusividade na cobrança que o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu agir, junto com o Procon Municipal, para que se cobre o valor proporcional ao tempo de uso pelo cliente. “Se um turno do estacionamento é de cinco horas e ele cobra R$ 5, que se cobre um real se o cliente usou uma hora”, disse Jorge Husek, coordenador geral do Procon Municipal.
O coordenador explica que o órgão está acompanhando o assunto há cerca de seis meses. Na primeira etapa, houve um acompanhamento e visitas aos 121 estacionamentos que existem no Centro. De acordo com a Lei 4450/13, os valores devem ser expressos por hora, turno, semanal e/ou mensal.
Em março deste ano, a Lei 4450-A/13 dispôs sobre a cobrança fracionada em períodos de 10 em 10 minutos, sendo que o valor para este período deveria ser a divisão do valor de uma hora por seis. A conta, pelo visto, não agradou muito por conta dos valores definidos pelos estacionamentos e o resultado são pátios vazios. “O movimento caiu muito. As pessoas estão achando caro”, disse Edvaldo Soares, funcionário de um estacionamento.
Em abril, o Procon Municipal chamou os donos dos estacionamentos para uma reunião para definir prazos e ajustes através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Os proprietários se recusaram a assinar, então levamos ao MPE, que resolveu ajuizar ação civil pública contra os estacionamentos em cima da abusividade dos valores proporcionais”, comentou o coordenador.
Agora, o estacionamento notificado será fiscalizado. Se estiver fora das normas, será autuado e terá prazo para defesa até ser multado. “Depois será encaminhado um relatório ao MPE para que se tome providências pois, como o assunto foi judicializado, o não cumprimento configura uma desobediência judicial”, disse Jorge Husek.
Fonte e foto: Elisângela Valença/ F5 News.
