Procon fiscaliza supermercados de Aracaju
Para garantir o respeito ao direito do consumidor aracajuano, a Prefeitura de Aracaju desenvolve uma série de fiscalizações periódicas em estabelecimentos comerciais da cidade. Realizadas pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), essas ações visam verificar o cumprimento da legislação consumerista nesses locais.
Durante a fiscalização mais recente, realizada entre os dias 5 e 7 deste mês, a equipe de fiscalização do Procon Aracaju visitou quatro supermercados. Em um deles, foi emitido um auto de constatação, pois não estava de acordo com a Lei Municipal nº 3490 de 2007, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas de caixa de super e hipermercados localizados em Aracaju.
“A Lei estabelece um limite de 20 minutos para o tempo de espera para atendimento nos caixas de supermercados. Desta forma, é necessário que o estabelecimento disponibilize um emissor de senha para que o consumidor tenha o controle desse tempo. Por isso, foi concedido um prazo para que sejam realizadas as devidas adequações”, explica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Ainda de acordo com Igor Lopes, foram verificados também o atendimento ao direito básico à informação, a necessidade de precificação dos itens expostos à venda e se havia duplicidade de preço dos produtos, prática considerada abusiva, que ocorre quando há divergência entre o preço exposto na prateleira e aquele registrado no caixa. Além disso, foi observada a presença de produtos impróprios para consumo, como aqueles com o prazo de validade expirado, e o cumprimento da Lei Municipal 5.010/2018, que proíbe a venda de carne previamente moída.
A doméstica Lucimara de Jesus fazia compras quando presenciou a ação da equipe de fiscalização do Procon Aracaju. Ela conta que se sente mais segura ao saber que ações como essa estão sendo realizadas. “Eu fico muito satisfeita. É ótimo saber disso”, afirma a consumidora, aprovando a fiscalização.
A autônoma Luana Ribeiro também sente os benefícios da ação. “Eu acho excelente. Temos a mania, às vezes, de não pesquisar, de não olhar a validade dos produtos, então, pelo menos, temos a garantia de que alguém está fazendo isso por nós. Gosto de fazer minha parte, mas, assim temos uma segurança maior”, considera a consumidora.
Atendimento
Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncias é possível acionar o Procon Aracaju através do SAC 151. Para o atendimento presencial é disponibilizado o serviço de agendado online, através do qual o consumidor pode marcar o dia e horário para o atendimento da sede do órgão.
O Procon Aracaju está localizado na avenida Barão de Maruim, nº 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.