Procon Aracaju mantém rotina de fiscalizações na capital

De maneira sistemática, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) realiza fiscalizações preventivas e educativas nos diversos segmentos comerciais. Neste mês de agosto, já foram visitadas lojas de acessórios e assistência técnica para iPhones e smartphones, além das verificações às cobranças fracionadas em estacionamentos e as apurações a denúncias encaminhadas pelos consumidores.

Na semana de 31 de julho a 4 de agosto, as equipes de fiscalização inspecionaram as lojas de acessórios para telefones móveis, com visitas preventivas a 13 estabelecimentos localizados na capital. Aos aspectos detectados em desconformidade com a legislação consumerista, o órgão concedeu prazo de 15 dias para adequações, sob pena de autuação em caso de descumprimento.

“Realizamos as ações, sobretudo, de maneira educativa. Nosso intuito é contribuir para que haja o equilíbrio nas relações de consumo e assegurar o cumprimento da legislação consumerista”, destaca a coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani.

Entre os aspectos verificados estiveram a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a precificação dos itens expostos à venda, emissão de notas de serviço, informações sobre a garantia e sobre as formas de pagamento. “Nesse segmento, há também a necessidade de disponibilizar um orçamento prévio sobre o serviço que for solicitado, com informações sobre o valor, materiais utilizados e outros”, pontua a coordenadora.

O direito à informação está entre os aspectos observados pelos fiscais. “É fundamental que todas as informações sejam repassadas de maneira prévia e clara ao consumidor. Inclusive no ambiente virtual, quando há divulgações e vendas pela internet, as informações sobre valores e características do produto devem constar de forma clara e ostensiva”, frisa a coordenadora.

O Procon Aracaju é um órgão administrativo de controle, que busca coibir condutas abusivas e desleais que sejam praticadas dentro da relação de consumo. Neste ano, 18 estabelecimentos comerciais foram autuados, tendo em vista que há um grande índice de resolução das demandas por meio de ações de fiscalizações preventivas e educativas, que compõem o cronograma de atividades do setor de fiscalização.

Atendimento
Para registrar denúncias ou sanar dúvidas, o consumidor aracajuano pode acionar o Procon Aracaju através dos canais oficiais de atendimento. Estão disponíveis o SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@racaju.se.gov.br.

Reclamações de forma presencial, na sede do órgão, ocorrem mediante agendamento prévio. Para agendar, o consumidor deve acessar o site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br.