Procon Aracaju fiscaliza postos de combustíveis para averiguar repasse no desconto do diesel
A Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), orienta os consumidores sobre a redução do óleo diesel e sobre as ações que serão realizadas pelo órgão para garantir o cumprimento da legislação que regulamenta o tema.
Desde do dia primeiro de junho do corrente ano, entrou em vigência a Portaria n° 735, editada pelo Ministério da Justiça, a qual dispõe sobre o repasse do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores. De acordo com o art. 1° da Portaria mencionada, a redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis.
De acordo com o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, caso haja recusa no cumprimento da determinação aplicada, serão aplicadas sanções administrativas. “Se o fornecedor não repassar o desconto que recebeu da refinaria no ato da compra aos consumidores, poderá, a depender de cada caso concreto, estar sujeito a aplicação de multa pecuniária e até mesmo a cassação da licença do estabelecimento ou de atividade, sem prejuízo de aplicação de sanções de natureza cível ou criminal”, pontuou.
Ainda segundo o coordenador, não se aplica o desconto anunciado aos estoques de diesel nos postos de combustível prévios à expedição da Portaria Ministerial, somente deve ser aplicado o desconto aos combustíveis que forem repassados aos fornecedores após a sua vigência, quando efetivamente ocorreu o reajuste de preço nas refinarias.
O Procon Aracaju segue fiscalizando os postos de combustíveis da capital, de modo a garantir que o repasse do desconto alcance os consumidores, bem como averiguando se há ocorrência de abusividade de preços praticados nos demais combustíveis postos em mercado.
Igor Lopes destaca a importância de os consumidores apresentarem as suas denúncias. “Estamos atuando quase que de maneira ininterrupta desde o episódio do desabastecimento, mas é de suma importância contarmos com a parceria com os consumidores, que devem denunciar toda e qualquer situação de abusividade verificada, comparecendo na sede do órgão ou através do SAC 151. É importantíssimo que o consumidor exija sempre a nota fiscal da compra”, destacou.