Procon Aracaju fiscaliza instituições financeiras
Para verificar o cumprimento da legislação consumerista, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), fiscaliza frequentemente diversos segmentos do mercado, conforme cronograma de atividades do órgão. Durante esta semana, da terça-feira, 28, até esta sexta-feira, 31, foram inspecionadas 16 instituições financeiras localizadas em diversos bairros da capital.
A ação dedicou especial atenção aos critérios de acessibilidade, como a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida; colocação de piso tátil, presença de elevadores para o caso de atendimentos no segundo piso da agência; disponibilização de assentos preferenciais; adaptação de caixas para atendimento de usuários de cadeira de rodas e outros.
Os fiscais também se atentaram ao cumprimento da Lei dos 15 minutos, como explica a coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani. “A Lei Municipal nº 2.636 prevê que o chamado de senha para o atendimento nos caixas e o atendimento gerencial não podem demorar mais que quinze minutos. Esse monitoramento [do respeito à lei] é feito através da emissão da senha”, explica Bongiovani.
A coordenadora do órgão municipal revela que as instituições que não estavam adequadas à lei receberam um relatório de visita com o prazo determinado para a adequação. “Em todas as instituições financeiras nós reforçamos essas orientações, tanto com relação às regras de acessibilidade, quanto com relação à Lei dos 15 minutos”, avalia Carolinne Bongiovani.
Denúncia de fila de banco
O Procon Aracaju disponibiliza o serviço de denúncia ‘fila de banco‘, no site procon.aracaju.se.gov.br. Para fazer o registro é preciso clicar no botão do serviço, que está em destaque na página.
O espaço é exclusivo para reclamação de problemas relacionados à espera excessiva nos bancos e tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei dos 15 minutos, na capital sergipana.
A determinação legal prevê que esse tempo deve ser respeitado em dias normais. Já em vésperas ou após feriados prolongados ou dias de pagamento de funcionários públicos federais, estaduais e municipais esse tempo deve ser de, no máximo, 30 minutos.
Para registrar a denúncia no site, o consumidor deve seguir os seguintes passos:
1 – Autenticar a senha retirada na entrada da instituição no momento do atendimento no caixa. É importante observar que a lei apenas regulamenta o atendimento no caixa, não abrangendo o atendimento gerencial. Ademais, a senha devidamente autenticada é imprescindível para a formalização da reclamação.
2 – Digitalizar (fotografar ou escanear) a senha de maneira que fique legível;
3 – Fazer upload do arquivo no campo específico (tamanho máximo de 2mb).
4 – Preencher o formulário.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br, por meio do link ‘agendamento online’. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.