Procon Aracaju fiscaliza estabelecimentos de assistência técnica
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, entre os dias 8 e 10, uma fiscalização voltada aos estabelecimentos que prestam serviços de assistência técnica, na capital. Nesse período, 15 pontos comerciais foram visitados pela equipe do órgão para averiguação do cumprimento da legislação consumerista.
As lojas foram orientadas sobre a necessidade de esclarecer, previamente, aos consumidores, sobre os valores e formas de pagamento, conforme consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como para a necessidade de emissão de ordem de serviço, especialmente quando o reparo for oriundo de garantia contratual.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a ação faz parte da programação desenvolvida pelo órgão para fiscalização sistemática aos diversos segmentos de mercado.
“No caso das assistências técnicas, também pudemos reforçar orientações sobre a necessidade de entrega de orçamentos por escrito, com a respectiva validade, discriminando o valor da mão de obra, materiais e equipamentos”, acrescentou.
Em 13 dos estabelecimentos visitados houve orientação para adequações. Algumas das solicitações ocorreram no sentido da inclusão de informações sobre a previsão da data de entrega, na ordem de serviço, assim como para a emissão de orçamento detalhado.
“Também verificamos e orientamos os fornecedores no que diz respeito à precificação dos produtos expostos à venda e à disponibilização do CDC, em local visível e de fácil acesso”, frisou Igor Lopes.
As vistorias também contemplam a verificação da aplicação das normas de biossegurança, conforme previstos nos decretos do Poder Executivo, para prevenir a contaminação pelo coronavírus.
Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju disponibiliza o SAC 151 e o número telefônico 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os consumidores também podem encaminhar as suas solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.