Procon Aracaju fiscaliza empórios e lojas de produtos naturais
Com o objetivo de evitar práticas abusivas ao consumidor aracajuano, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, durante esta semana, da segunda-feira (5) até esta sexta-feira (9), uma fiscalização espontânea em empórios e lojas de produtos naturais.
A ação corresponde a revisita de estabelecimentos orientados anteriormente para adequações. Nesse período, foram revisitados 16 estabelecimentos comerciais, para a apuração do cumprimento da legislação consumerista. Não houve autuações.
Entre os critérios observados estiveram o prazo de validade dos produtos expostos à venda; fixação do número do Procon no estabelecimento; posse do alvará de funcionamento; e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.
Os fiscais também estiveram atentos ao atendimento à Lei Federal nº 13.543/2019, que determina que os produtos ofertados estejam com seus respectivos valores de maneira visível e clara.
O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que os estabelecimentos receberam, na operação anterior, a visita dos fiscais para apurar o cumprimento da legislação. “Na ocasião houve a indicação de que alguns pontos precisavam de adequações. Agora, nesse momento, foi comprovado que as orientações foram atendidas. Não foi identificada nenhuma situação que ensejasse lavratura do auto de infração, pois todos fizeram as adequações necessárias”, ressalta o coordenador do Procon.
Canais de atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 79 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br .
Para ser atendido de forma presencial, na sede do órgão, que está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira, é necessário agendar o atendimento através do site do órgão, na aba ‘agendamento online’.