No Dia Internacional do Gamer, Procon Aracaju orienta sobre aquisição de jogos eletrônicos
Nesta segunda-feira, 29, é comemorado o Dia Internacional do Gamer. No Brasil, essa data é marcada por inúmeros eventos, ofertas e promoções, principalmente nas plataformas digitais. Por isso, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) orienta a população acerca dos cuidados a adotar em compras neste segmento de mercado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de bens imateriais, os jogos virtuais são considerados produtos. Em sua grande maioria, são comercializados através das plataformas digitais, como aplicativos e sites eletrônicos.
Diante disso, o consumidor que adquire um produto, seja software, autorizações ou outros, tem o prazo de até 7 dias para se arrepender da compra. O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta esse direito.
“O consumidor, diante dessa aquisição, não realizada em loja física, pode exercer seu direito de arrependimento, previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. E, naqueles casos em que haja negativa do exercício, por parte do vendedor ou fornecedor, ele pode acionar os órgãos de proteção, para que tenha efetividade dessa garantia, prevista na legislação”, orienta.
Igor enfatiza, também, que a plataforma de venda deve fornecer ao consumidor a possibilidade de se arrepender da compra, de forma simples, dentro do prazo estabelecido.
“Imaginando, por exemplo, a situação em que ele possa comprar o jogo com o cartão de crédito, a devolução será feita mediante estorno. Mas hoje, com a possibilidade de aquisição via boleto ou pix, o consumidor não é obrigado a aceitar o crédito como reembolso dos valores investidos”, explica o coordenador.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Caso o consumidor necessite registrar reclamações de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.