Procon Aracaju fiscaliza clínicas de estética e consultórios odontológicos
Nesta sexta-feira, 12, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), encerrou uma série de fiscalizações em clínicas de estética e consultórios odontológicos. A ação iniciada na última segunda-feira, 8, averiguou 15 estabelecimentos localizados na capital.
Entre os aspectos gerais observados ao longo da fiscalização, estiveram a manutenção do alvará de funcionamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso.
Já, especificamente, em relação a esse segmento comercial houve atenção para a proibição da venda casada. “Essa prática abusiva, vedada pelo CDC, nesse caso, consiste na prestação de um serviço mediante a contratação de outro”, esclareceu o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Do total de estabelecimentos visitados, 13 foram notificados para apresentação dos contratos de prestação de serviços, de maneira que possam ser examinados pelo setor jurídico do órgão. “É indispensável que o consumidor tenha uma cópia do contrato, principalmente para os casos de prestação continuada de serviços. Esse documento traz benefícios não só para os consumidores, com a segurança das informações sobre o serviço ofertado, mas também para o fornecedor, que não poderá ser exigido por algo que não está ali, naquele instrumento particular”, destacou o coordenador.
Nesse sentido, Igor Lopes acrescenta que há averiguação de cláusulas contratuais que possam estar em desconformidade com a legislação consumerista. “Avaliamos, principalmente, se os contratos estabelecem um percentual abusivo de multa para cancelamento, no caso da contratação de pacote de serviços estéticos ou na rescisão do contrato de serviços odontológicos”, indicou.
Para esclarecimento de dúvidas ou registro de reclamações, é possível entrar em contato com o órgão através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os consumidores também podem encaminhar as suas solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.