Prefeitura apreende álcool impróprio para a comercialização e coíbe cobranças abusivas
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), segue realizando a apuração de denúncias de consumidores referentes a possíveis abusividades de fornecedores de insumos procurados para a prevenção contra o novo conronavírus (covid-19).
Dessa forma, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal e o Procon Estadual, realizou, na manhã desta sexta-feira, 20, uma fiscalização em estabelecimentos localizados no Centro da cidade.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal, que prestou segurança aos demais órgãos. O objetivo foi apurar a denúncia de consumidores que observaram práticas abusivas e riscos à saúde, como a comercialização do álcool em gel sem a devida certificação.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, após a apuração da denúncia, foi feita a constatação das práticas abusivas. “A equipe da Vigilância Sanitária Municipal realizou a apreensão desses produtos, que estavam impróprios para a comercialização”, afirma o coordenador
Segundo a gerente de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária Municipal, Liliane Trindade, os produtos não estavam com a devida rotulação. “Todo álcool possui um rótulo, onde há a especificação referente ao tipo do álcool. Todos os comerciantes e consumidores devem estar atentos em relação a isso”, indica a gerente.
O outro ponto averiguado durante a fiscalização foi a elevação injustificada de preço. “Foi expedida uma notificação da necessidade de apresentação das notas fiscais de compra e venda desses produtos, para que fosse possível fazer uma aferição específica sobre essa elevação injustificada”, explica Igor Lopes.
Além disso, a ação visitou a distribuidora do material, onde houve a expedição de notificação e de auto pela Vigilância Sanitária e também pelo Procon Estadual. “A partir disso, as providências legais e cabíveis serão adotadas”, pontua Igor Lopes.
Orientações
É fundamental que o consumidor se atente a alguns detalhes durante as compras desses produtos. “Por se tratar de um produto inflamável, é necessário que os consumidores observem o rótulo, que precisa contar todas as informações de composição e indicar a certificação dos órgãos competentes”, orienta Igor Lopes.
A gerente de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária Municipal, Liliane Trindade, reforça que é essencial que esse rótulo do produto contenha o número de registro e a autorização do Ministério da Saúde. “Deve conter dados sobre a fabricação, o processo de embalagem e a comercialização do produto, além dos selos do Inmetro de da Anvisa”, pontuou.
Denúncias
O Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151, pelo telefone 79 3179 6040 e através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br, no qual o consumidor pode anexar fotos e documentos que contribuam com a apuração da denúncia.