Comércios de produtos agropecuários são fiscalizados pelo Procon Aracaju
Nesta semana, entre os dias 6 e 10, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou fiscalizações preventivas em lojas do segmento de produtos agropecuários. O objetivo foi orientar os fornecedores acerca do cumprimento das normas de consumo.
Foram visitados 23 estabelecimentos comerciais localizados na capital. Diante das situações que necessitavam de adequação, o órgão concedeu o prazo de 10 dias para cumprimento dos quesitos mencionados, sob pena de autuação caso o prazo não seja respeitado.
A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, destacou que alguns aspectos específicos para este segmento foram considerados. “Todos os produtos de uso veterinário devem possuir registro no Ministério da Agricultura. Além disso, também destacamos que a venda de defensivos agrícolas deve ser feita mediante apresentação de receita expedida por profissionais habilitados”, frisou.
Além disso, foram verificados aspectos como a disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local de fácil acesso; orientações sobre política de troca, quando adotada; informações sobre diferenciação de preços a partir da forma de pagamento; afixação do SAC do Procon.
Para todos os itens expostos à venda, a legislação consumerista prevê a adequada disponibilização de informações. “Esses itens precisam conter, de forma clara e acessível, informações sobre preço, origem da fabricação em língua portuguesa e os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores”, salientou a coordenadora do órgão, acrescentando que, no caso de produtos comercializados pela internet, a precificação deve estar contida de maneira ostensiva.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.
Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor’, no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’.
Na plataforma, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.