Aumento de valor cobrado por estacionamento gera denúncias no Procon Aracaju
O aumento na cobrança pelo estacionamento em um centro comercial da capital resultou em denúncias registradas por consumidores, através do SAC 151 do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). Em atendimento à demanda, o serviço disponibilizado pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), possibilita que sejam adotas as providências necessárias, diante das solicitações dos consumidores, para garantir o cumprimento da legislação consumerista.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, apesar de ser competência da União estabelecer normas para relações comerciais, de acordo com a Constituição Federal (Art. 22, inciso I), os consumidores possuem o direito de questionar a cobrança. “Para verificar se o aumento no valor do estacionamento exige vantagem excessiva do consumidor, o Procon Aracaju instaurou investigação preliminar, notificando a empresa para apresentar planilhas de cálculos justificando a valoração. Enquanto órgão que fiscaliza a lei, nos incumbe verificar se o aumento é injustificado e se causa excessiva desvantagem ao consumidor. Caso assim o façam, estariam cometendo uma prática abusiva “, esclareceu.
O coordenador explica ainda que, nesse caso, se for verificada a lesão do direito dos consumidores, é instaurado processo administrativo, oportunizando o direito de defesa da empresa, para, após análise jurídica, aplicar ou não a sanção administrativa competente.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas através do SAC 151, do Procon Aracaju, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Não é preciso se identificar, no entanto se faz necessário indicar algumas informações pertinentes à situação denunciada. Além disso, o registro de reclamação pode ser efetividade no órgão. É possível agendar o dia e horário para o atendimento, a partir do serviço de agendamento online disponível no site procon.aracaju.se.gov.br.