Procon Aracaju autua estabelecimentos comerciais por ausência de preços nos produtos

O acesso às informações sobre produtos e serviços, dentro dos estabelecimentos comerciais, é um direito do consumidor. O preço é um dos aspectos mais consultados e também um dos principais alvos de fiscalização durante as ações realizadas pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), através do Procon Aracaju. 

Foi justamente a ausência da precificação nos produtos a irregularidade encontrada com maior recorrência durante o primeiro dia da “Operação da Independência”. A ação teve início na manhã desta terça-feira, 22, quando foram visitados aproximadamente dez estabelecimentos, no Centro da capital sergipana. Os segmentos averiguados foram os de armarinhos e as lojas de instrumentos musicais.

“Identificamos dois estabelecimentos que expuseram produtos à venda sem a devida precificação. Nos locais onde foram encontradas as irregularidades, aplicamos o auto de infração”, explicou o fiscal do Procon Aracaju, Genicleudo Albuquerque.

De acordo com o fiscal, a conduta que levou à autuação dos estabelecimentos infringe a Lei Federal  8.078/90, como também o decreto Municipal 5001/2014 e o decreto Federal 5.903. Os proprietários das lojas podem recorrer em um prazo de dez dias para que o setor jurídico análise a defesa do infrator, caso isso não ocorra é aplicada multa.

“Além disso, também verificamos a presença do Código de Defesa do Consumidor, que até o momento tem sido encontrado, conforme estabelece a lei federal 12.291”, acrescentou o fiscal.

A ação que antecede as comemorações pelo Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, segue até a próxima quarta-feira, 30 de agosto.