Prefeitura promove fiscalização especial para os festejos juninos

Durante o mês de junho, a procura por comidas típicas movimenta o comércio em toda a capital. Por conta disso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), vem realizando, durante esta semana, uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto. A ação, efetivada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), se estende até essa sexta-feira, 21, e visitou, até o momento, 6 delicatessens em Aracaju.

De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a ação tem como objetivo verificar se os estabelecimentos cumprem as exigências do Código de Defesa do Consumidor, como o direito básico à informação, previsto no artigo 6º, inciso III. “De acordo com a legislação, todos os produtos expostos à venda precisam estar devidamente precificados”, indica o coordenador.

Ainda segundo o CDC, os produtos também devem indicar o prazo de validade. “Como nessa época do ano há o crescimento da procura por alimentos perecíveis, estamos vistoriando se nos estabelecimentos que fornecem esse tipo de produto cumprem a exigência em relação ao prazo de validade. Os produtos expostos devem conter essa informação”, aponta o coordenador.

Além disso, também foi averiguado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.154, sancionada em 27 de dezembro de 2018, que proíbe a remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados ou comercializados no Município de Aracaju. “É necessário que a indicação do prazo de validade esteja impressa no rótulo ou no próprio produto, como dispõe a Lei”, explica Igor Lopes.

Para a professora Lucimara de Oliveira, a fiscalização é fundamental nessa época do ano. A consumidora chama atenção para o cumprimento da indicação do prazo de validade nos produtos. “Eu acho muito importante, porque nós, consumidores, principalmente nessa época dos festejos juninos, queremos comprar produtos de qualidade, que contém ingredientes como milho, macaxeira, leite, por exemplo, que normalmente têm um prazo de validade curto. Então eu acho importante essa fiscalização, para não consumirmos comidas estragadas”, afirma Lucimara.