Procon Aracaju realiza fiscalizações especiais na Semana do Consumidor

Com fiscalização aos bares, restaurantes e Food Parks localizados na capital, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), reforça o compromisso com os consumidores aracajuanos. A ação ocorre até esta sexta-feira, 15, para verificar o cumprimento das determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações pertinentes a esse segmento comercial.

A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, ressalta o caráter especial da ação em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado na sexta-feira,15. “Cotidianamente dedicamos atenção aos consumidores e atuamos com ações estratégicas que promovam o equilíbrio das relações de consumo. Nesta semana, em especial, concentramos ações de fiscalização espontânea no segmento de bares e restaurantes, como forma de reforçar informações e coibir práticas abusivas”, indicou.
Entre os aspectos verificados durante a ação estão a verificação da disponibilização de cardápio físico com descrição de produtos e preços, disponibilização do CDC em local visível e de fácil acesso, aspectos voltados ao direito à informação, com exposição clara e ostensiva sobre diferenciação de preços a partir da forma de pagamento, cobrança de couvert artístico, taxa de rolha e taxas de serviços.

“Salientamos aos fornecedores que não é possível cobrar um valor mínimo no pagamento com cartão de crédito. Uma vez ofertada essa possibilidade, qualquer valor deverá ser aceito. Também não são permitidas pela legislação consumerista a exigência de consumação mínima ou taxas por desperdício de alimento”, explicou a coordenadora do órgão.

Durante as inspeções, o órgão reforça a necessidade de expor em local visível, informações contendo o SAC do Procon Aracaju 151, em atendimento à Lei Municipal nº2.454/96. Uma arte com as informações é disponibilizada pelo órgão, podendo o fornecer produzir o seu próprio material, com características de layout da sua preferência.

As fiscalizações espontâneas ocorrem paralelamente às apurações de denúncias registradas por consumidores no órgão. “O atendimento às denúncias dos consumidores não sofre interrupção. Portanto, caso o consumidor verifique qualquer situação que possa configurar uma prática abusiva, deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento”, frisou a coordenadora Carolinne Bongiovani.

Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.

Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor, no qual encontrará os campos “registro de reclamação” e “denúncia”.

Através desse serviço é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.