Procon Aracaju integra operação do MPSE para fiscalização em postos de combustíveis
Nesta terça-feira, 13, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), integrou operação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPSE), para fiscalização em postos de combustíveis, na capital.
A ação, realizada em sete estabelecimentos, também contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP); Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);e Procon Sergipe.
Duas equipes, compostas por representantes dos órgãos envolvidos, atuaram com o objetivo de coibir práticas abusivas contra os consumidores. Foram realizadas aferições volumétricas das bombas, além da análise da qualidade dos combustíveis, verificação de aspectos de precificação, cumprimento do direito à informação, entre outros.
Segundo a coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, entre os aspectos verificados pelo órgão municipal estiveram o cumprimento do direito à informação, a partir da adequada exposição de precificação e prévia indicação a respeito de diferenciação de preço a partir da forma de pagamento.
“Também recolhemos, antecipadamente, as notas fiscais de entrada e saída dos produtos, para que seja possível verificar se houve elevação injustificada de preços. Além disso, observamos o tabelamento de impostos incidentes sobre os preços dos combustíveis, assim como a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso”, frisou a coordenadora.
A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, acompanhou as equipes e indicou que o papel do MPSE é qualificar o setor e proporcionar maior segurança aos consumidores. “Essas ações sempre serão realizadas, para que possamos garantir combustível de qualidade, sem adulteração, e também verificando as questões relacionadas às fraudes volumétricas”, indicou.
Delegado de Polícia Civil de Sergipe, André Baronto destaca o potencial da atuação conjunta, como forma de garantir segurança no âmbito das relações de consumo. “A polícia participa para que, em caso de verificação de algum crime contra o consumidor, os responsáveis possam ser encaminhados para a delegacia de maneira que sejam realizados os procedimentos pertinentes”, indicou salientando que a ação visa coibir as práticas irregulares nos postos.
Em relação à atuação do ITPS, foi realizada a verificação metrológica do instrumento, para conferir se a bomba marca de forma correta e se atende a legislação do Inmetro. A aferição indica se o consumidor está pagando o valor correspondente à quantidade que está levando.
Para realizar denúncias, junto aos órgãos de defesa do consumidor, é imprescindível apresentar a nota fiscal de compra. “A nota fiscal é o instrumento de prova para o consumidor. Ele será necessário para realizar qualquer tipo de representação ou denúncia”, orientou a promotora Euza Missano.