Prefeitura mantém atenção aos direitos dos consumidores com ações de fiscalização
Com o objetivo de averiguar o respeito aos direitos dos consumidores, a Prefeitura de Aracaju desenvolve ações contínuas em toda a capital. Nesta semana, desde a segunda-feira (4), a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realiza fiscalização especial nos “petshops”.
Entre os aspectos observados durante a vistoria, os agentes averiguam a disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a precificação dos itens postos à venda, a validade dos produtos e se essas mercadorias possuem informações a respeito da validade, composição e origem da fabricação.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, indica que o descumprimento das medidas podem resultar em autuações. “Em relação a validade dos produtos, as equipes dedicam especial atenção às vacinas e medicamentos. Se o fornecedor expor à venda, produtos fora da validade para consumo, estará passível de autuação com base nos artigos 6º, inciso I c/c art. 18, § 6º, inciso I da Lei Federal n° 8.078/90, bem como art. 7º da Lei n° 8.137/90”, detalhou, orientando que os consumidores também devem estar atentos.
Ele reforça que todos os produtos expostos na loja devem conter o preço. “É direito do consumidor ter todas as informações, de forma clara e acessível, sobre o produto e, inclusive, sobre a diferenciação de preços em relação as formas de pagamento”, acrescentou o coordenador.
De acordo com o representante do órgão, durante as fiscalizações, também há o reforço das orientações sobre as medidas de biossegurança, dispostas nos decretos do Poder Executivo, para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncias, é possível acionar o órgão de proteção ao consumidor, na capital, através do SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040. O serviço funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também por esses canais o consumidor poderá agendar o atendimento presencial, caso seja necessário.