Procon e Ministério Público Federal alinham estratégias para fiscalização de fogos de artifício
Com a proximidade do período junino, as ações de fiscalização ganham reforço na capital sergipana. Representantes do Procon Aracaju, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania (SSM/AJU), reuniram-se com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para alinhar estratégias de cumprimento da Lei Municipal nº 6.173/2025, que proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer artefato pirotécnico que produza ruído acima de 80 decibéis.
O objetivo é proteger a população em geral, especialmente grupos com hipersensibilidade auditiva, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, recém-nascidos e enfermos, além de evitar o estresse severo em animais. O encontro, realizado na sede do MPF/SE, contou com a presença do procurador da República Igor Miranda, da coordenadora-geral do Procon Aracaju Roseneide Araújo, da coordenadora de fiscalização do Procon Angela Sobral, do assessor jurídico Rodrigo Alves e do diretor adjunto do Procon Sergipe Arthur Santana.

O procurador da República, Igor Miranda, enfatizou que a união entre as esferas municipal e federal é o caminho para garantir segurança e o cumprimento da norma. “Esse tipo de reunião é muito importante para que possamos discutir com o Procon o objetivo de restringir fogos de artifício de alto estampido, tendo uma estratégia de fiscalização e controle, tanto da venda quanto da soltura. Hoje pudemos estabelecer atividades conjuntas do município e governo, tenho certeza que vamos ter êxito nessa ação”, afirmou.
Miranda ainda reforçou o aspecto humanitário da legislação: “É muito importante o respeito, não apenas aos animais, mas às pessoas, como idosos e quem muitas vezes está hospitalizado ou passando por tratamentos, que sofrem neste período junino com fogos de altos decibéis. Vamos festejar nosso São João, mas com responsabilidade, paz e alegria para todos”, concluiu.

Procurador da República Igor Miranda e a coordenadora-geral do Procon Aracaju Roseneide Araújo
A coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, destacou que o trabalho integrado reforça o compromisso com uma cidade mais consciente. “Essa reunião foi fundamental para alinharmos estratégias e garantir o cumprimento da legislação, promovendo mais segurança, respeito e inclusão. O Procon está fazendo o planejamento para que a equipe de fiscalização comece a orientar fornecedores sobre o limite permitido descrito na lei”, pontuou.
Canais de denúncia
O consumidor que identificar a venda ou uso irregular de fogos com estampido pode denunciar por meio do 151 ou (79) 3179-6040. A pessoa também pode acionar o Procon Aracaju pela plataforma AjuInteligente disponível no site www.aracaju.se.gov.br.
