LEI 2406- 1996 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ATIVIDADES MOTORAS DE DESPORTOS, TERAPIA OU LAZER (ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES OU ENTIDADES DESPORTIVAS EM GERAL) LEI 2406- 1996 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ATIVIDADES MOTORAS DE DESPORTOS, TERAPIA OU LAZER (ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES OU ENTIDADES DESPORTIVAS EM GERAL)